JF PIMENTA

Quando começou seu mandato como vereador há dois anos e meio, o econo­mista Fabiano Guimarães (DEM) decidiu que uma área em que priorizaria suas ações seria a da Educação. Para isso, iniciou uma série de visitas as escolas da Rede Municipal de Educação com o objetivo de levantar as con­dições da cada uma, princi­palmente no que diz respeito às condições estruturais.

Depois de percorrer oi­tenta e sete unidades, decidiu que era hora de sistematizar todas as informações que ti­nha recolhido e disponibi­lizá-las para a comunidade. Nascia assim, a proposta de criar um site que mostrasse a realidade de cada uma das 107 escolas municipais. A Rede Municipal tem nos en­sinos Infantil e Fundamental 44.510 estudantes.

Escola Municipal Vereador José Delibo: oitenta e sete itens positivos

No ar desde o mês de ju­lho, o site é considerado por especialistas e pais de alunos um importante equipamen­to para o setor. Com cerca de duzentos e setenta novos acessos diários, ele é visual­mente bem organizado, de fácil navegação e tem as es­colas agrupadas por faixa de educação: os Centros de Edu­cação Infantil (CEI), as Esco­las Municipais de Educação Infantil (EMEIS) e as de En­sino Fundamental (EMEFS). O endereço do site é: www. situacaodasescolas.com.br

É a partir deste link que o usuário tem acesso a escola que deseja ver e pode con­ferir cem indicadores sobre aquela unidade. Em cada um deles, como por exemplo, no sobre equipamento de acessi­bilidade, é possível verificar se ele existe ou não.

Os dados disponibiliza­dos são obtidos pela equipe do parlamentar através de requerimento padrão – com as cem perguntas – enviados para a Secretaria Municipal da Educação que encaminha o questionário para os dire­tores de cada unidade escolar.

São mais de 10.700 repos­tas que são organizadas e co­locadas no site. A população também pode participar e se ao navegar no portal detectar que um dos itens respondi­dos como existente em de­terminada escola não condiz com a realidade pode corrigir a informação.

Neste caso, o usuário en­via uma mensagem através de um link disponibilizado no Portal e repassa a infor­mação que será checada e caso, comprovada alterada. Também será cobrada uma solução para o problema da Secretaria Municipal da Educação.

Todos os dados do portal serão atualizados a cada dois meses. Só para exemplificar, atualmente a escola que tem mais itens positivos é a Escola Municipal de Ensino Funda­mental Vereador José Delibo, localizada no bairro Castelo Branco Novo. Dos cem indi­cadores ela possui oitenta e sete considerados satisfató­rios.

De acordo com o vere­ador Fabiano Guimarães, presidente da Comissão Per­manente de Educação da Câ­mara Municipal de Ribeirão Preto e idealizador do site, o objetivo central do trabalho é engajar a sociedade na fis­calização escola por escola da rede pública municipal de forma fácil, didática e eficiente. “Transparência é o primeiro passo para a bus­ca de soluções inteligentes”, afirma ele.

Vereador Fabiano Guimarães: visitou oitenta e sete escolas para fazer levantamento

Dessa forma, garante ele, por meio da ferramenta on­-line, pais e responsáveis que têm filhos nas escolas muni­cipais, professores, toda a co­munidade escolar, e demais interessados, podem verifi­car se elas estão adequadas ou não quanto a questões de segurança predial e pa­trimonial, gestão, manuten­ção, estrutura, segurança do trabalho, entorno escolar, acessibilidade, quadro de professores e funcionários, capacitação profissional, con­dições pedagógicas e de aten­ção à saúde.

“Este projeto é fruto de um trabalho minucioso de visitas a dezenas de unida­des escolares e entrevistas com centenas de servidores da educação, além de ou­tras fontes de pesquisa, que culminou no diagnóstico de 100 indicadores que uma escola precisa ter para ga­rantir qualidade de ensino”, explica Fabiano. “Entretan­to, será sempre um projeto em construção, aperfeiço­ando-se constantemente”, salienta o vereador.

A próxima etapa do pro­jeto será a inclusão no portal das 24 escolas conveniadas com o município. As infor­mações já foram disponi­bilizadas por elas e devem ser incluídas nas próximas semanas. Também está em fase de desenvolvimento um aplicativo que será disponi­bilizado gratuitamente den­tro de dois meses.

Vale destacar que todo projeto foi feito em parceria com a iniciativa privada em sem recursos públicos.Todas as informações sobre a for­mulação do conteúdo que deu origem aos 100 indica­dores de qualidade estão na cartilha técnica, que pode ser solicitada pelos contatos dis­poníveis no site.

Promotoria cobras vagas em creches municipais
A maioria das 340 ações do Ministério Público da Educação e a Defensoria Pública de Ribeirão Preto para garantir vagas nas creches na Rede Municipal de Educação já está no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP). Apesar de terem sido julgadas procedentes em primeira instância, elas ain­da não produziram efeitos legais porque este tipo de ação precisa passar por um “reexame necessário” feito pelo Tribunal. Cada ação agrupa dez crianças.
O objetivo do Ministério Público da Edu­cação e da Defensoria Pública de Ribeirão Preto órgãos que formam o Geduc – Grupo de Atuação Especial em Educação – é beneficiar crianças de zero a três anos de idade que estão fora das creches e escolas da educa­ção básica. Quando as ações foram impe­tradas – até o final do ano passado – o total de crianças aguardando vagas no Cadastro Único da Secretaria Municipal de Educação (SME) era de 3.400. Hoje este número é de 4 mil vagas, segundo a própria secretaria.
Nas ações, o Geduc solicita o cumpri­mento imediato da sentença que prevê o oferecimento de vagas em creches munici­pais, conveniadas ou particulares, caso não exista opção para as duas primeiras alter­nativas. Segundo o promotor da Educação, Naul Felca, a decisão de judicializar a falta de vagas foi provocada “pelo descaso da administração municipal em não atender as solicitações do Ministério Público e de não estabelecer um cronograma para zerar a fila de espera.
No TJ as ações serão analisadas mono­craticamente, ou seja, por um desembarga­dor. Após está etapa voltam para a justiça de Ribeirão Preto e caso a penalização do município seja confirmada e ele não garanta as vagas, será feita a execução prevista na ação, como a cobrança de multa, retroativas ao início do processo. Entretanto, não existe prazo mínimo para o TJ fazer o reexame.
No começo de agosto, a prefeitura con­seguiu aprovar na Câmara de Vereadores projeto de lei do Executivo que autorizou o município a repassar para Organiza­ções Sociais da Educação (OS’s) parte da geração de novas vagas em creches e na educação infantil.
Com a aprovação, a prefeitura iniciou um processo de chamamento público para a qualificação das Organizações Sociais (OS’s) e posterior seleção delas e assinatura do contrato de gestão. O objetivo de aumentar o número de matrículas na primeira etapa da educação básica, a chamada educação infantil. A prefeitura pretende criar, até o segundo semestre do próximo ano, 2.509 vagas em regime de parcerias.

TOTAL DE ESCOLAS QUE ESTÃO NO SITE
Centros de Educação Infantil…………………………………………………… 34
Escolas Municipais de educação Infantil………………………………….. 41
Escolas Municipais de EnsinoFundamental – ……………………………. 31
ESCOLAS QUE SERÃO INCLUÍDAS
Conveniadas com o município………………………………………………… 24

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