Fisco abre consulta ao último lote do IR

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MARCELLO CASAL JR./AG.BR.

A Receita Federal abre nesta segunda-feira, 9 de dezembro, a partir das nove horas, a consulta ao sétimo e último lote de resti­tuição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2019, que também inclui residuais dos exercícios de 2008 a 2018 – para quem caiu na malha fina. O cré­dito bancário para 320.606 con­tribuintes será realizado nem 16 de dezembro.

Serão depositados R$ 700 milhões. Deste total, R$ 172.952.366,78 serão destinados ao público com atendimento preferencial. São 3.308 contri­buintes idosos acima de 80 anos, 21.410 contribuintes entre 60 e 79 anos, 3.172 com alguma de­ficiência física ou mental ou do­ença grave, e 9.789 pessoas cuja maior fonte de renda seja o ma­gistério. O sétimo lote do IRPF terá correção pela taxa Selic de 4,40%, entre maio e dezembro. Já o residual de 2008 será pago com juros de 112,68%, entre maio daquele ano até este mês.

Para saber se teve a restitui­ção liberada, o contribuinte de­verá acessar a página da Receita na internet (www.receita.fazen­da.gov.br) ou ligar para o Recei­tafone 146. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da de­claração e ver se há inconsistên­cias de dados identificadas pelo processamento. Nesta hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autor­regularização, mediante entrega de declaração retificadora.

A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que facilita con­sulta às declarações do IRPF e situação cadastral no Cadastro de Pessoa Física (CPF). Com o aplicativo, será possível consul­tar diretamente nas bases da Re­ceita Federal informações sobre a liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

A restituição ficará disponí­vel no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá fazer reque­rimento por meio da internet, mediante o Formulário Eletrô­nico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.

Caso o valor não seja credita­do, o contribuinte poderá conta­tar pessoalmente qualquer agên­cia do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (de­mais localidades) e 0800-729- 0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta­-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

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