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19 de abril de 2024 | 9:29
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Foto: Divulgação / Prefeitura Municipal
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Força-tarefa autua estabelecimentos comerciais que desobedeceram decreto de calamidade pública em Ribeirão Preto

O Departamento de Fiscalização Geral realizou uma força-tarefa nessa terça-feira (7) em estabelecimentos comerciais que estariam descumprindo o decreto municipal de calamidade pública.

A ação, que ocorreu em várias regiões de Ribeirão Preto, também contou com o apoio da Guarda Civil Metropolitana (GCM), do Ministério Público Estadual e da Polícia Militar.

Na oportunidade, um salão de beleza, uma loja de material escolar, uma tabacaria, duas lojas de colchões e um lava-jato foram lacrados. Os proprietários foram autuados e multados, além de responder processo por crime contra a saúde pública.

Além disso, duas instituições bancárias também foram notificadas por descumprir as regras de aglomeração publicadas no decreto.

Denúncias

Na última segunda-feira (6), a GCM e o Departamento de Fiscalização Geral realizaram vistorias em 75 estabelecimentos comerciais denunciados por descumprimento ao decreto municipal. Os proprietários foram orientados a fechar as portas.

Com base nas denúncias recebidas, a Fiscalização Geral esclarece que os restaurantes, lanchonetes e food trucks poderão apenas funcionar em sistema de delivery, no qual a entrega do produto é feita em domicílio ou local de trabalho, e como drive-thru, no qual a entrega do mercadoria é realizada diretamente no carro do cliente.

“Em hipótese alguma esses estabelecimentos podem permitir a aglomeração de pessoas. O decreto municipal permite apenas que funcionem no sistema delivery e drive-thru”, ratificou o chefe da Fiscalização, Antonio Carlos Muniz.

Para denunciar o descumprimento do decreto municipal, o munícipe pode ligar no 156 ou 153.

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