ALFREDO RISK

A Câmara de Vereadores aprovou nesta quinta-feira, 12 de setembro, por 24 votos a favor, um contra e duas ausências, pro­jeto de resolução que cria a Frente Parlamentar para a Fiscalização da Terceirização dos Serviços Pú­blicos em Ribeirão Preto. De auto­ria de Jorge Parada (PT), Marinho Sampaio (MDB), Luciano Mega (PDT), Jean Corauci (PDT), Adauto Honorato, o “Marmita” (PR), Paulo Modas (Pros) e Ber­tinho Scandiuzzi (PSDB), tem como objetivo fiscalizar a tercei­rização de todos os serviços pú­blicos na cidade, em especial nas áreas da saúde, educação e sa­neamento. Entre os tópicos que serão fiscalizados esta as Orga­nizações Sociais (OS’s) que serão contratadas pela prefeitura para criar novas vagas na chamada educação infantil.

Aprovada pelos vereadores e sancionada pelo prefeito Du­arte Nogueira Júnior (PSDB), a chamada terceirização possibi­litou a qualificação de entidades constituídas sob a forma de fun­dação, associação ou sociedade civil sem fins lucrativos para a criação de 2.509 vagas em sete novas unidades de educação in­fantil – creches e pré-escolas. A prefeitura pretende atingir este número até o segundo semestre do próximo ano. A administra­ção municipal já publicou o edi­tal de qualificação das entidades para posteriormente elaborar e publicar o chamamento público para seleção das entidades.

De acordo com os idealizado­res da Frente Parlamentar, a ideia é instituir na Câmara de Ribeirão Preto um fórum permanente de fiscalização e debates sobre a qua­lidade, a eficiência e os custos gera­dos pelo processo de terceirização dos serviços públicos municipais. Sejam eles exercidos por Organi­zações Sociais, Organizações Não Governamentais (ONGs), Or­ganizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips) ou pela iniciativa privada.

Na justificativa, eles afirmam que existem muitos apologistas da terceirização dos serviços pú­blicos no mundo e no Brasil, mas que a história tem mostrado que em muitos casos, ela resulta em serviços ineficazes, de alto custo, para o Estado, para o cidadão e muitas vezes inacessível à maioria da população. “Criar esta Frente Parlamentar em Ribeirão Preto é exercer a atividade principal do vereador”, afirmam.

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