ELIEL NASCIMENTO/FUNDAÇÃO CASA

Para racionalizar o uso dos recursos públicos, o governo de São Paulo, por meio da Secre­taria da Justiça e Cidadania (SJC), suspendeu o atendimen­to em 23 centros socioeducati­vos da Fundação Casa em 13 cidades, inclusive em Ribeirão Preto – Núcleo Ouro Verde. Ainda estão em atividade na cidade os centros Ribeirão Pre­to e Candido Portinari.

Ao todo, 122 centros, loca­lizados em 47 municípios, con­tinuam em pleno funciona­mento. A Fundação Casa passa por reestruturação interna. As suspensões aconteceram para otimizar o uso dos recursos materiais, humanos e financei­ros da Instituição, devido à cri­se orçamentária causada pela pandemia da covid-19.

Além disso, São Paulo regis­tra queda no número de aten­dimentos no regime fechado: em 27 de dezembro de 2018, eram 7.625 adolescentes; em 30 de julho deste ano, o número caiu para 5.090, uma queda de 33,2%. A Fundação Casa execu­ta as medidas socioeducativas de internação e semiliberdade.

Assim como os programas de internação provisória (perío­do de até 45 dias em que o ado­lescente aguarda a sentença do Poder Judiciário), atendimento inicial (atenção realizada logo após a apreensão) e internação sanção (período de até 90 de pri­vação de liberdade que o jovem ter por descumprimento de ou­tra medida socioeducativa).

O processo de reestrutura­ção acontece desde o segundo semestre de 2020, com a redu­ção de onze para oito divisões regionais, responsáveis pela su­pervisão do atendimento. A exe­cução da medida socioeducativa continua descentralizada, como prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). As suspensões de funcionamen­to ocorreram paulatinamente.

“Nós continuamos o atendi­mento aos adolescentes confor­me prevê a legislação brasileira, com atividades pedagógicas, uma agenda completa diária, mas seguindo princípio cons­titucional de uso eficiente dos recursos públicos”, explica o secretário da Justiça e presi­dente da Fundação Casa, Fer­nando José da Costa.

“Mantemos diálogo com o Poder Judiciário sobre as suspensões, além de nos ade­quarmos às diretrizes do governo do Estado de São Paulo, que realizou estudos e planeja a racionalização dos gastos para enfrentar as consequências econômicas da pandemia”, acrescenta. Os centros socioeducativos ficam com as atividades suspensas temporariamente, mas com as estruturas mantidas, podendo cada local ser reativado assim que houver aumento da de­manda na região.