Agência Brasil

O governo aprovou o fim da diferenciação de preços de gás de cozinha (GLP), com va­lidade daqui a seis meses, em 1º de março de 2020. A decisão foi tomada em reunião extraor­dinária do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), colegiado de ministros presi­dido pelo de Minas e Energia (MME). Estimativas apontam para uma redução de R$ 8,78 no preço final do botijão.

Hoje, o preço do botijão re­sidencial de 13 quilos está em R$ 68,97 em média, valor que cairia a R$ 60,19, de acordo com os cálculos, um recuo de 12,7%. O produto vendido em Ribeirão Preto segue no topo da lista dos mais caros do es­tado de São Paulo. Já são dois meses de liderança, desde 30 de junho, segundo levantamento semanal da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Bio­combustíveis (ANP), realizado em 108 municípios paulistas entre 18 e 24 de agosto.

O GLP ribeirão-pretano custa, em média, R$ 80,42 (mí­nimo de R$ 68 e máximo de R$ 90). Os comerciantes da cidade pagam R$ 60,10 pelo botijão (piso de R$ 58 e teto de R$ 63). A variação entre o valor pago pelo revendedor e pelo consu­midor chega a chega a 33,8%, diferença de R$ 20,32. As 24 distribuidoras de gás do muni­cípio vendem 3.300 unidades por dia para os comerciantes.

Atualmente, o botijão re­sidencial de 13 quilos tem um subsídio, mas todos os demais envasamentos não contam com o mesmo benefício, o que encarece outros produtos e en­vases para compensar perdas. A Petrobras é praticamente a única produtora e importado­ra e não divulga a forma como implementa essa política, o que impede a entrada de outros agentes no mercado.

“O fim da prática de preços diferenciados de GLP corrige distorções no mercado, entre o GLP comercializado em boti­jões de até 13 quilos e o granel, e incentiva a entrada de outros agentes nas etapas de produção e importação de GLP, ambas concentradas no agente de po­sição dominante. A mudança contribui com o aumento da oferta de GLP e o desenvolvi­mento do mercado”, diz nota divulgada pelo CNPE.

Para fazer valer essa política, o governo revogou uma resolu­ção do CNPE de 2005, que criou a política de diferenciação de preços, uma tentativa de privi­legiar os consumidores de baixa renda. A análise do governo é que essa medida não gerou os resultados pretendidos e inibiu a entrada de novas empresas na atividade de produção, importa­ção e distribuição, concentrando ainda mais o mercado.

Ao acabar com a diferencia­ção, o governo espera atrair no­vos agentes para o setor. A ideia é que a possibilidade de obter lucro aumente a competição e, consequentemente, reduza os preços finais ao consumidor. Atualmente, o fornecimento de GLP é dominado pela Pe­trobras, que produz e importa 99% do insumo consumido no País, e o revende para as distri­buidoras. Esse segmento tam­bém é concentrado em quatro empresas – Liquigás (que per­tence à Petrobras), Copagaz, Ultragaz e Supergasbrás.

O fim da diferenciação de preços já foi proposto há dois anos. Em 2017, um comitê in­terno do governo corroborou análise do Tribunal de Contas da União (TCU), para quem o desconto no preço do botijão, conferido no começo da cadeia produtiva, acaba sendo apro­priado pelas empresas (produ­tor/importador e distribuidora) antes de chegar ao consumidor.

Até 2016, a política da Petro­bras era a de não repassar a va­riação internacional dos preços de gás para o mercado. Mas des­de 2017, o preço do GLP prati­cado por produtores aumentou mais de 80%. No início de agos­to, a companhia anunciou que os preços do GLP voltarão a ter o preço de paridade de importa­ção como referência e não terão periodicidade definida.

O governo avalia que o im­pacto do fim da diferenciação de preços será positivo sobre os consumidores, já que envases inferiores e superiores ao de 13 quilos estão com preços 40% maiores que os internacionais. O aumento da importação deve reduzir os preços, avaliam fon­tes. Outro aspecto criticado pelo governo é a falta de foco da po­lítica de diferenciação de preços, já que ela se aplicaria a todos os consumidores residenciais, in­clusive os de maior renda.

Enquanto isso, cerca de 10% da população mais pobre ainda utiliza lenha ou carvão. O governo também prometeu a possibilidade de enchimen­to fracionado de botijões e de abastecimento de botijões por outras marcas. Essas medidas ainda estão sob avaliação pela Agência Nacional de Petróleo.

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