Gestão Duarte Nogueira – Votação das contas de 2017 é adiada

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ALEXANDRE DE AZEVEDO/CCS

A Comissão Permanente de Finanças, Orçamento, Fiscali­zação, Controle e Tributária da Câmara de Vereadores terá mais 60 dias para analisar as contas da administração Duarte No­gueira Júnior (PSDB) referentes a 2017, primeiro ano de seu mandato. A extensão do pra­zo foi aprovada na sessão desta quinta-feira, 25 de junho.

O prazo original para emis­são do parecer venceria na pró­xima semana. Segundo a Co­missão de Finanças, a extensão foi necessária por causa da pan­demia do novo coronavírus, que provocou alteração nos trâmites administrativos do Legislativo com a adoção, por exemplo, do sistema home office de grande parte dos servidores.

O Tribuna apurou que a co­missão pediu a ampliação por mais 60 dias para ter uma mar­gem de prazo e evitar eventuais problemas de atraso. Porém, é provável que o parecer seja ex­pedido antes desses dois meses. O documento deverá ser con­cluído antes disso, até o final de julho, seguindo depois para vo­tação em plenário.

Parecer com ressalvas – Em setembro do ano passado, a 1ª Câmara do Tribunal de Con­tas do Estado de São Paulo (TCESP) deu parecer favorável com “severas ressalvas” à presta­ção de contas do prefeito Duarte Nogueira referente a 2017. Du­rante a votação, os conselheiros analisaram o laudo do relator Samy Wurman.

A votação contou ainda com a participação dos conselheiros Márcio Martins de Camargo e Cristiana de Castro Moraes, pre­sidente em exercício do TCESP na época. No relatório, o tribu­nal alerta a prefeitura e o prefeito que a repetição sistemática de falhas poderá levar à rejeição de suas futuras contas municipais. O documento deu entrada for­mal na Câmara de Ribeirão Pre­to em 4 de fevereiro.

Entre os apontamentos que o relatório faz estão, por exem­plo, a insuficiência de caixa do município para fazer frente às obrigações de curto prazo. Isto porque, na época, o Índice de Liquidez Imediata da prefeitu­ra era de R$ 0,63. Ou seja, para cada R$ 1 de dívida havia, no período auditado, disponível em caixa apenas R$ 0,63.

Também afirmou que apesar da redução do déficit financeiro, a cidade apresentava problemas relacionados à falta de investi­mentos e à manutenção das vias públicas e dos próprios muni­cipais. Outro tópico negativo foi a baixa taxa de investimento do município: 1,54% da Re­ceita Líquida Corrente (RLC), 4,74% inferior à média de todas as cidades do interior paulista.

Trecho do relatório diz: “Embora exitosa em superar os repetidos déficits orçamen­tários (2009-2016), em com­paração ao exercício anterior a administração reduziu os investimentos ao percentual de 1,21% (R$ 27.048.969,96) da Receita Corrente Líquida (R$ 2.236.181.462,40), sendo 44,81% com recursos próprios e 14,81% custeados com verbas de outros entes federativos”.

Apesar dos apontamentos negativos, a análise da gestão fiscal indica que a administração municipal buscou reequilíbrio entre despesas e receitas, al­cançando melhores indicado­res em comparação aos exer­cícios anteriores. Na conclusão do parecer, o conselheiro rela­tor SamyWurman escreve:

“Que o município adote medidas necessárias à evolução do planejamento orçamentário mediante a melhor estruturação administrativa e o aperfeiçoa­mento de critérios e parâmetros e da identificação de demandas populares, para evitar déficits, excessivas alterações orçamen­tárias, descumprimentos de li­mites e obrigações, e redução de investimentos, além de afastar eventuais prejuízos ao equilíbrio da gestão fiscal”.

O prefeito protocolou, em 3 de março, o relatório de 87 pági­nas em que defende a aprovação das contas de sua administração. A aprovação dos balanços de Duarte Nogueira, mesmo com ressalvas, foi a primeira decisão favorável depois de cinco anos.

O TCESP e a Câmara já ha­viam rejeitado cinco das oito prestações de contas dos dois mandatos (2009-2016) da ex­-prefeita Dárcy Vera. Foram re­provados os balancetes de 2010, 2012, 2013, 2014, 2015 e 2016. Apenas os balanços de 2009 e 2011 foram aprovados. O de 2016 está em análise no Legislativo.

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