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28 de março de 2024 | 8:02
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Saúde

Governo Bolsonaro pode emperrar UPA

A portaria nº 233, da Se­cretaria do Tesouro Nacional, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 16 de abril, já no governo Jair Bolsonaro (PSL), pode dificultar a parce­ria que a prefeitura de Ribeirão Preto está finalizando com uma Organização Social (OS) para administrar a Unidade de Pron­to Atendimento (UPA) Oeste, na rua Cuiabá, no Sumarezinho. Ela estabelece novas regras para padronizar os demonstrativos fiscais das OS’s que prestam ser­viço para os governos federal, estadual e municipal.

Também determina que as despesas com folha de paga­mento destas entidades sejam contabilizadas como sendo dos governos para quem elas prestam serviços. A nova regra passará a valer a partir de 2021. Ribeirão Preto, segundo a ad­ministração Duarte Nogueira Júnior (PSDB), já ultrapassou o limite prudencial da Lei de Res­ponsabilidade Fiscal (LRF) para despesas com pessoal, que vai de 51,3% a 54% – o Palácio Rio Branco diz que está em 55,8%. Em caso de desobediência, o gestor pode ser responsabilizado por improbidade.

No caso específico de Ri­beirão Preto, o problema não seria imediato porque, após a escolha da Organização Social vencedora, o valor que deverá ser repassado pelo município até 2020 não seria computado como despesa de pessoal. En­tretanto, a portaria cria dificul­dades futuras. Para viabilizar a continuidade da parceria, a pre­feitura terá que diminuir subs­tancialmente este percentual até 2021, quando terá que con­tabilizar na folha de pagamento os valores pagos para a OS que administrará a UPA Oeste.

A escolha da OS está na fase final e tem duas classificadas: a Fundação de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Assistência (Faepa), do Hospital das Clínicas da Fa­culdade de Medicina da Uni­versidade de São Paulo (FMRP/ USP), e a Associação Mahatma Gandhi, da cidade de Catandu­va. A expectativa é que a UPA Oeste comece a atender em novembro. Nos meios políticos, contudo, existe a crença de que a nova regra deverá ser alterada pelo governo federal.

A medida atingirá muitos municípios brasileiros que uti­lizam as Organizações Sociais na área da saúde. A expectativa é que os prefeitos destas cidades mobilizem os deputados federais para atuarem em Brasília. Por meio de nota, a Secretaria Muni­cipal da Saúde informa que não tem nenhuma unidade de saúde gerida por OS, por enquanto. A UPA Oeste será de porte 2, com capacidade de atendimento a uma área de abrangência de 100 mil a 200 mil pacientes.

Comportará 16 consultórios, sendo seis pediátricos, além de 16 leitos de retaguarda, sendo quatro para urgência e emergên­cia. Terá recepção, salas de tria­gem, acolhimento, serviço social e banheiros públicos adaptados para pessoas com deficiência, sala de observação adulto com 12 leitos, posto de enfermagem, sala de urgência, copa de dis­tribuição, salas de isolamento, adequações necessárias para o cumprimento de fluxos e neces­sidades internas para UPA.

O prédio está pronto des­de dezembro de 2016, mas não pode ser inaugurado porque faltam mão-de-obra e equipa­mentos. A Secretaria Municipal da Saúde não tem recursos para contratar o pessoal necessário. A obra custou R$ 1,9 milhão com recursos da União e do muni­cípio. De acordo com a pasta, sem a parceria não seria possível abrir a UPA Oeste por causa do custo e do impacto na folha de pagamento, estimado em cerca de R$ 24 milhões por ano.

No final de 2018, o Ministé­rio da Saúde autorizou a cons­trução da Unidade de Pronto Atendimento da Vila Virgínia (UPA Sul), em um terreno da prefeitura de Ribeirão Preto com área de 5,5 mil metros quadra­dos, localizado na avenida Mon­teiro Lobato, entre as ruas Artur Ramos e Jorge de Lima. A obra está orçada em R$ 3,1 milhões. A Secretaria Municipal da Saúde também informou, no começo do mês, que a obra do prédio da UPA Norte, no Quintino Facci II, será retomada em agosto e a previsão de inauguração tam­bém é para novembro de 2019.

O secretário Sandro Scar­pelini explica que a obra, com cerca de 60% dos trabalhos concluídos, foi paralisada por causa de uma série de proble­mas estruturais e financeiros deixados pela administração anterior. “Contratamos uma auditoria e, após acertarmos uma série de pendências, será possível dar continuidade. Es­tamos finalizando o Projeto Executivo e, quando concluído, será aberta a licitação para con­tratar a empresa que concluirá a obra do prédio. Se não houver intercorrências, a inaugurare­mos em novembro”, disse.

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