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28 de março de 2024 | 19:37
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Política

Governo desiste de extinguir a Renca

Após repercussões negati­vas, o governo federal decidiu revogar o decreto que extinguia a Renca (Reserva Nacional do Cobre e Associados), área de aproximadamente 4 milhões de hectares na divisa do sul e do sudoeste do Amapá com o Pará. A decisão deve ser publi­cada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (26).

Em 23 de agosto, o governo publicou decreto que acabava com a reserva a fim de atrair no­vos investimentos privados no setor de mineração. A área é rica em ouro e outros minérios, como ferro, manganês e tântalo, e con­ta com terras indígenas. Ela foi criada em 1984, durante o regime militar, e mantinha área de alto potencial para exploração.

A extinção, proposta pelo Mi­nistério de Minas e Energia em março, permitiria a concessão para exploração mineral. O argu­mento da pasta era de que a medi­da seria necessária para viabilizar o potencial da região e estimular o desenvolvimento econômico dos dois Estados. O governo também alegava que a regulamentação coibiria os garimpos ilegais exis­tentes no local.

Em 5 de setembro, o governo publicou portaria que suspendia os efeitos da abertura da Renca e determinava que qualquer pro­cesso só seria analisado após am­pla discussão com a sociedade. O governo também se compro­meteu a prestar esclarecimentos sobre os motivos da extinção da Renca e seus resultados.

A medida suspendia a per­missão para novas explora­ções minerais. Na ocasião, o Ministério de Minas e Energia informou que as iniciativas de promoção de desenvolvimento sustentável para a região seriam apresentadas em até 120 dias.

No entanto, a notícia foi mal recebida por parte de ambientalis­tas e outros setores da sociedade, especialmente a classe artística. Para os grupos, o decreto poderia colocar em risco áreas protegidas e trazer consequências indesejá­veis, do ponto de vista deles.

Em nota, o Ministério das Minas e Energia (MME) des­tacou que as razões que leva­ram o órgão a propor a ex­tinção da Renca permanecem as mesmas. “O País necessita crescer e gerar empregos, atrair investimentos para o setor mi­neral, inclusive para explorar o potencial econômico da re­gião”, diz o comunicado.

O debate sobre o tema será retomado “mais à frente”, escla­receu o órgão. “O MME reafirma o seu compromisso e de todo o governo com a preservação do meio ambiente e com as salva­guardas previstas na legislação de proteção e preservação am­biental. O debate em torno do assunto deve ser retomado em outra oportunidade mais à frente e deve ser ampliado para um nú­mero maior de pessoas, da forma mais democrática possível.”

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