ANTONIO CRUZ/AG.BR.

O governo federal vai fazer uma auditoria em dois milhões de benefícios pagos pelo Insti­tuto Nacional do Seguro Social que têm indícios de irregulari­dade. O anúncio foi feito pelo secretário Especial da Previ­dência e Trabalho, Rogério Marinho, após reunião, no Pa­lácio do Planalto, para tratar da medida provisória de combate a fraudes no INSS, que deve ser editada pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) até segunda-feira, 14 de janeiro.

Marinho se reuniu com os ministros Onyx Lorenzo­ni (Casa Civil) e Paulo Guedes (Economia) para avaliar o texto da medida provisória. “Há mais de dois milhões de benefícios que precisam ser auditados, porque têm algum indício de ilicitude. Por isso há necessidade de fazer uma espécie de mutirão para zerar esse estoque”, disse Marinho. Segundo o secretário, o mutirão poderá gerar “uma economia significativa”, aos co­fres públicos. “Há relatórios de ações anteriores, inclusive con­validados pelo TCU [Tribunal de Contas da União], que de­monstram uma incidência de 16% a 30% de fraude nesse tipo de benefício”.

Assinatura da MP – O secre­tário disse que, até segunda-feira (14), o presidente deve assinar a MP. “Eu acredito que até se­gunda-feira o presidente vai as­sinar. Assinando, passa a ser do conhecimento público e a gente vai poder explicar em detalhes o que a gente pretende nesse pro­jeto, que combate a fraude, aper­feiçoa os mecanismos de valida­ção de benefício em todo o país e atende uma preocupação da sociedade como um todo”.

O texto da MP foi submeti­do à avaliação do presidente. “O presidente já teve conhecimento do teor da MP, mas enquanto ele não assinar, vamos aguardar um pouco”, disse Marinho, acrescen­tando que as regras da medida provisória devem provocar uma economia na casa de “bilhões de reais”, sem especificar os valores.

Segurança jurídica
Conforme o secretário, a MP também vai trazer “segurança jurídica” para o INSS. “Estamos prevendo algumas alterações na legislação que vão dar uma segurança jurídica ao próprio trabalho do INSS. Ao longo dos últimos anos, várias ações feitas pelo INSS para aperfeiçoar o sis­tema esbarraram na falta de fun­damentação legal. Essas dificul­dades que foram identificadas estão sendo corrigidas”.

Após assinada, a MP terá validade imediata, mas precisa­rá ser aprovada pelo Congresso Nacional para se transformar definitivamente em lei. O Con­gresso tem um prazo de 60 dias, podendo ser prorrogado por mais 60, para votar o texto, aprovando-o ou decidindo pela sua rejeição. Paralelamente, a equipe econômica faz simula­ções para definir a proposta de emenda à Constituição (PEC) para a reforma da Previdência, para ser encaminhada para o Congresso Nacional. As simu­lações envolvem idade mínima para aposentadoria e prazo de transição para os trabalhadores que já contribuem para o atual modelo previdenciário.