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29 de março de 2024 | 5:43
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Política

Governo mantém idade mínima e fim dos privilégios

O relator da reforma da Previ­dência, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), confirmou nes­ta quarta-feira, 8, que o governo concordou em fazer mais con­cessões no texto que havia sido aprovado na comissão especial. Segundo ele, a intenção é que as modificações sejam “as mínimas possíveis”, mas o relator reconhe­ceu que os dois pontos de maior consenso agora são a instituição da idade mínima para aposenta­doria e o fim dos “privilégios” dos servidores públicos”.

Ele evitou detalhar as mudan­ças que serão feitas porque ainda serão discutidas na quinta-feira, 9, com lideranças políticas. “Há disposição do governo de fazer concessões, mas desejamos que modificações sejam as mínimas possíveis”, disse o relator, reco­nhecendo que a realidade do go­verno é “bem mais frágil do ponto de vista da base aliada”.

Em torno dos pontos, Olivei­ra Maia disse que há consenso em relação à questão da idade mínima. “Não há sentido em fa­zer reforma da Previdência se não modificar essa condição absurda de a pessoa se aposentar não por idade mínima, mas por tempo de contribuição. Isso tem permitido que pessoas com menos de 50 anos se aposentem”, afirmou.

Oliveira Maia explicou que vinha evitando falar sobre a refor­ma porque não tinha a sinaliza­ção política de que as discussões andariam. “O tema voltou a cami­nhar, e tenho crença de que pode­remos avançar”, afirmou o relator.

Apesar do otimismo, ele re­conheceu que as dificuldades são maiores hoje. “Agora esta­mos retomando discussão so­bre este projeto. As condições e circunstâncias políticas que existiam há cinco meses não são as mesmas que temos hoje, a dificuldade aumentou. Depois de duas votações extremamente difíceis, teve custo político, isso por si só já é dificuldade”, disse.

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