ANTONIO CRUZ/AG.BR.

O secretário adjunto da Re­ceita, Marcelo Silva, confirmou que o governo vai enviar uma proposta de criação da Contri­buição sobre Pagamentos (CP) para desonerar gradualmente a folha. Segundo planilha apre­sentada por ele, a alíquota do novo tributo será de 0,20% no débito e crédito financeiro e de 0,40% no saque e depósito em dinheiro – nos mesmo mol­des da Contribuição Provisória por Movimentação Financeira (CPMF) – o popular “imposto do cheque”.

Durante palestra no Fórum Nacional Tributário, o secretá­rio antecipou alguns detalhes da proposta de reforma tributária. Segundo ele, a ideia é desonerar a folha de salários e o Imposto sobre Operações Financeiras (IPF) e apresentar um Contri­buição sobre Bens e Serviços (CBS) que vai unificar Progra­ma de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Finan­ciamento da Seguridade Social (Cofins) com alíquota de 11%.

Serão mantidos os benefí­cios da Zona Franca de Manaus e do Simples. “A ideia é colocar uma alíquota menorzinha em relação à alíquota grande que existe hoje”, disse. A ideia é de­sonerar a folha e o IOF ao longo do tempo e ir aumentando a alí­quota da CP. Segundo Marcelo Silva, o governo vai propor uma desoneração parcial da folha.

“Queremos testar tanto o IVA (CBS) e a Contribuição sobre Pagamentos para, a par­tir desse teste inicial, o próprio Congresso decidir onde a alí­quota vai crescer mais, no IVA ou a CP”, disse. A proposta, res­saltou, é começar com a unifica­ção do PIS e Cofins, que poderá ser testada para dar segurança aos Estados e municípios.

Segundo ele, a implemen­tação do PIS/Cofins poderá ser feita por lei ordinária, o que é mais simples de ser aprovada pelo Congresso. “Em meados do primeiro trimestre do ano que vem, já poderemos estar im­plantando essa nova contribui­ção sobre valor agregado federal e já entregando simplicidade nesse governo”. Para ele, essa se­ria uma forma de sair do debate federativo na reforma tributária.

No segundo momento é que haveria o envio de uma PEC para unificação do IPI ao CBS. Dessa forma, disse Silva, o go­verno quer começar a desonerar a folha de pagamentos no valor do custo de “um FGTS”. Isso é o equivalente a uma redução de 7% do custo da folha para as empresas. O governo também prepara mudanças no Imposto de Renda, segundo Silva, mas a discussão ainda está sendo fina­lizada pelo ministro da Econo­mia, Paulo Guedes.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), sinalizou que a in­tenção do governo de criar um novo imposto nos moldes da ex­tinta CPMF deve enfrentar difi­culdades no Congresso Nacio­nal “A CPMF tem muito pouco apoio entre os que conhecem da questão tributária. Não sei se esse é o melhor caminho para resolver o custo da contratação da mão-de-obra”, diz.

“Entendemos qual é a preo­cupação do governo. O governo Dilma Rousseff fez uma deso­neração forte da mão-de-obra e não deu certo. Acabou que brasileiros pagaram a conta. Acho que a intenção está cor­reta, mas não sei se a fórmula é o melhor caminho”, disse nesta terça-feira ao chegar à Câmara. Questionado sobre se a propos­ta do governo pode ter chance de caminhar na Câmara, Maia pediu calma até que o governo formalize a proposta. “Não vou tratar de um tema difícil e polê­mico que tem muita dificulda­de de andar nesta Casa sem ela estar no papel”, disse.

O presidente da República em exercício, Hamilton Mou­rão, afirmouque Jair Bolsonaro é quem vai tomar a decisão sobre a proposta de um novo impos­to sobre transações financeiras, que vem sendo comparado à antiga CPMF, criada no governo de Fernando Henrique Cardo­so e posteriormente extinta. “É uma ideia que o governo tem, eu conversei com o professor Mar­cos Cintra [secretário especial da Receita Federal], mas não foi apresentado ao presidente ain­da, e quem decide é o presiden­te”, disse Mourão.

Comentários