Greve dos servidores – Mais de 97% aceitam repor os dias parados

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JF PIMENTA/ ARQUIVO TRIBUNA

O prazo para a adesão dos servidores à proposta de reposição dos dias não trabalhados durante o último movimento de greve do fun­cionalismo municipal terminou na quarta-feira, 12 de junho, depois de uma prorrogação. Segundo a Comissão de Política Salarial, dos 2.304 servidores que estiveram em greve, 2.249 aderiram à proposta, ou 97,6% do total – apenas 55 não manifestaram interesse na compensação.

O número de servidores que aderiram oficialmente à greve corres­ponde a 25% do total de trabalhadores, de 9.204 – afora os 5.875 aposentados e pensionistas do Instituto de Previdência dos Munici­píários (IPM). A prefeitura começou a receber as adesões em 31 de maio – a resolução convocando a categoria para a compensação foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) do dia 23. O Servido­res Municipais de Ribeirão Preto, Guatapará e Pradópolis (SSM/RP) propôs duas alternativas á categoria.

Ou aderir ao programa e recorrer à Justiça ou fazer o caminho inver­so, de entrar com recurso e correr o risco de ter os dias descontados. A greve da categoria tramita no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP), que vai julgar o dissídio coletivo. A adesão ao programa de reposição era facultativa, segundo a prefeitura, mas o grevista que não aderiu ao plano de compensação terá os dias de paralisação descontados do vencimento.

Em nota, a prefeitura informou que “por meio da resolução, a admi­nistração municipal oferece ao servidor a oportunidade de reposição dos dias parados, dessa forma, os valores não serão descontados do salário. O servidor que não optar pela reposição dos dias não traba­lhados terá os dias descontados”.

O desembargador Moacir Peres, relator do dissídio coletivo que analisa a legalidade da greve dos servidores públicos municipais de Ribeirão Preto, encaminhou o processo para a Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), instância máxima do Ministério Público Estadual (MPE), que vai emitir opinião sobre o caso. Este parecer não tem poder de de­cisão, que caberá aos 25 magistrados do Órgão Especial do TJ/SP.

A greve dos servidores públicos de Ribeirão Preto foi suspensa em 3 de maio depois de 23 dias de paralisação e protestos e será defini­da por meio de ação trabalhista. Os servidores seguem em estado de greve – a terceira seguida na gestão de Duarte Nogueira Júnior (PSDB). O prefeito já disse que não pode conceder reajuste porque o município ultrapassou o limite prudencial de 54% de gasto com pes­soal estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) – atingiu 55,86% por causa dos repasses feitos ao IPM.

A folha de pagamento da prefeitura é de aproximadamente R$ 61,1 milhões mensais, e a do órgão previdenciário gira em torno de R$ 40 milhões. A data-base da categoria é 1º de março. Os servidores pe­dem reajuste de 5,48%. São 3,78% de reposição da inflação acumu­lada entre fevereiro de 2018 e janeiro deste ano, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), indexador oficial usado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) –, e mais 1,7% de aumento real. O mesmo percentual (5,48%) é cobrado sobre o vale-alimentação da categoria e no auxílio nutricional dos aposentados e pensionistas.

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