Os servidores municipais reagiram à decisão da prefei­tura de Ribeirão Preto, que na segunda-feira (15) anunciou o desconto dos dias parados dos funcionários públicos que aderiram à greve da ca­tegoria, lotaram o plenário da Câmara e pressionaram os vereadores, que optaram por “trancar” a pauta e suspender a sessão ordinária desta ter­ça-feira, 16 de abril.

A greve do funcionalismo público municipal comple­tou uma semana. O presi­dente do Legislativo, Lincoln Fernandes (PDT), já havia anunciado a disposição dos vereadores de não votar pro­jetos do Executivo enquanto as negociações entre o Co­mitê de Política Salarial do governo Duarte Nogueira Júnior (PSDB) e a comissão do Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto, Guatapará e Pradópolis (SSM/ RP) não forem reabertas.

Ontem, ele leu a lista de propostas que deram entrada na Casa de Leis e, em seguida, suspendeu a sessão por falta de quorum – nenhum dos 27 par­lamentares registrou presença em plenário –, trancando a pauta. Cinco projetos do Exe­cutivo estavam na ordem do dia para votação – dois deles tratam de transferência de ver­bas para o município, um re­voga doação de área, um veta projeto de vereador e o outro altera a redação de um texto sobre bens públicos.

Duas propostas de vereado­res também estavam na pauta. Antes de lotar o plenário, cerca de dois mil servidores, segun­do o sindicato, participaram da assembleia no estacionamento da Câmara, quando decidi­ram pela continuidade da gre­ve. Diariamente, cerca de três mil pessoas assinam o livro de ponto – a maioria fora do horário de expediente, já que o movimento está restrito por decisão judicial. A prefeitura, porém, garante que a adesão é baixa (leia nesta página).

“Enquanto o governo ame­açar descontar os dias parados e não oferecer um percentu­al de reajuste, o servidor vai mostrar sua força. Não vamos deixar nenhum projeto do pre­feito ser votado. Vamos lotar todas as sessões da Câmara”, diz o sindicato. Na sessão de ontem, apenas o presidente do SSM/RP, Laerte Carlos Augusto, discursou na tribuna. Ele agra­deceu o apoio dos vereadores e reafirmou que a categoria man­terá as manifestações enquan­to aguarda por uma proposta.

Na tarde de ontem, o vice -prefeito Carlos Cezar Barbosa (PPS) visitou o sindicato. Con­vidado pela entidade, ele se dispôs a atuar como mediador nas negociações e disse que as reivindicações do funcionalis­mo são justas. Na manhã desta quarta-feira (17), uma comis­são de vereadores estará no Palácio Rio Branco e os servi­dores chegarão uma hora mais cedo para um ato de protesto.

No mesmo horário, o Co­mitê de Política Salarial e re­presentantes do sindicato es­tarão reunidos na Empresa de Trânsito e Transporte Urbano de Ribeirão Preto (Transerp) para mais uma audiência de conciliação, mas o governo já avisou que não vai discutir questões econômicas. “O diá­logo sempre estará aberto, seja com o vereadores, seja com a categoria. Mas a prefeitura não tem dinheiro para reajustar os salários. Por isso não vamos discutir os itens econômicos da pauta”, já disse o secretário da Casa Civil, Nicanor Lopes.

A audiência foi agendada a pedido do juiz Gustavo Müller Lorenzato, da 1ª Vara da Fa­zenda Pública de Ribeirão Pre­to, que concedeu duas limina­res em ações impetradas pela prefeitura e pelo Departamen­to de Água e Esgotos (Daerp) e restringiu a greve dos servido­res municipais, mas condicio­nou a aplicação da multa diária de R$ 20 mil ou outro tipo de sanção à nova análise das deci­sões. O sindicato entende que as sanções estão suspensas.

No entendimento da pre­feitura, a multa está valendo. Uma das tutelas antecipadas determina a manutenção de 100% dos trabalhadores em atividade nas secretarias mu­nicipais da Saúde, Educação e Assistência Social. A medida também prevê que sejam man­tidos 50% dos funcionários nas demais repartições, inclu­sive com escala emergencial de trabalho para evitar danos à população. No dia 10, o ma­gistrado ampliou a quantidade de repartições do Daerp que devem manter 100% do efeti­vo. No total, as decisões devem atingir mais de 90% dos 850 funcionários da autarquia.

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