JF PIMENTA/ESPECIAL PARA O TRIBUNA

A Câmara de Vereadores pode “trancar a pauta” de vota­ção caso a prefeitura de Ribeirão Preto não reabra as negocia­ções com os servidores muni­cipais, em greve desde a zero hora de quarta-feira, 10 de abril. Na manhã desta segun­da-feira (15), uma comissão de parlamentares estará reunida com os secretários e técnicos que compõem o Comitê de Po­lítica Salarial do governo Duarte Nogueira Júnior (PSDB).

Na última quinta-feira (11), o primeiro vice-presidente da Casa de Leis, Otoniel Lima (PRB), que comandou a ses­são por causa da ausência do presidente Lincoln Fernandes (PDT) – não compareceu por motivos de saúde –, disse na tribuna que nenhum projeto do Executivo poderá ser vo­tado se o governo não reabrir a negociação com a comissão do Sindicato dos Servidores Muni­cipais de Ribeirão Preto, Guata­pará e Pradópolis (SSM/RP).

A decisão não depende ape­nas dele e precisa do apoio dos demais vereadores, inclusive os colegas de Mesa Diretora, mas mostra que a categoria tem muita força na cidade – são 9.204 funcionários da ativa e mais 5.875 aposentados e pen­sionistas que recebem seus benefícios pelo Instituto de Previdência dos Municipiários (IPM). A declaração ocorreu depois de uma assembleia no estacionamento da Câmara e do discurso do presidente do sindi­cato, Laerte Carlos Augusto.

Também na segunda-feira, antes da reunião entre Legislati­vo e Executivo, a partir das oito horas, a categoria vai se reunir na Esplanada do Theatro Pedro II para assinar o livro de ponto. Em seguida, sairá em passeata até o Palácio Rio Branco, onde ficará concentrada até o final da reunião. Esta é a terceira greve consecutiva na gestão de Duar­te Nogueira – houve mais um movimento paredista no início da gestão tucana, em janeiro de 2017, mas por causa do atraso no pagamento do 13º salário de 2016, herança da administração Dárcy Vera (sem partido).

O prefeito disse na segunda-feira (8) que não pode conceder reajuste porque o município ultrapassou o limite prudencial de 54% de gasto com pessoal estabelecido pela Lei de Respon­sabilidade Fiscal (LRF) – atingiu 55,86% por causa dos repasses feitos ao IPM, que neste ano deve chegar a R$ 343 milhões. A folha de pagamento da pre­feitura é de aproximadamente R$ 61,1 milhões mensais, e a do órgão previdenciário gira em torno de R$ 40 milhões.

Desde o lançamento da campanha salarial, em 28 de fevereiro, ocorreram três reu­niões entre o Comitê de Po­lítica Salarial da prefeitura e a comissão de negociação do sindicato, sem acordo. A pre­feitura manteve a postura de “congelamento” dos salários e “reajuste zero”. A data-base da categoria é 1º de março.

Os servidores pedem reajus­te de 5,48% – são 3,78% de re­posição da inflação acumulada entre fevereiro de 2018 e janeiro deste ano, com base no Índice Nacional de Preços ao Consu­midor Amplo (IPCA), indexa­dor oficial usado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Esta­tística (IBGE) –, e mais 1,7% de aumento real. O mesmo percen­tual (5,48%) será cobrado sobre o vale-alimentação da categoria e no auxílio nutricional dos apo­sentados e pensionistas.

No ano passado, depois de dez dias de greve, que terminou em 19 de abril, foi concedido re­ajuste salarial de 2,06% com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do IBGE, com acréscimo de 20% de ga­nho real, totalizando 2,5% de aumento. O mesmo percentual foi aplicado no vale-alimenta­ção, que passou de R$ 862 para R$ 883,55, aporte de R$ 21,55, e na cesta básica nutricional dos aposentados. Os dias pa­rados não foram descontados, mas a categoria teve de repor o período de greve, a segunda mais longa da história da cate­goria, já que em 2017 durou três semanas (21 dias).

Nota da Prefeitura

“A prefeitura informa que até este momento não recebeu qualquer pedido da Câmara Municipal (por meio de ofício ou por meio de contato com a secretaria da casa Civil) solicitando audiência.”

Adesão à greve fica estável, diz governo
A adesão à greve dos servidores municipais ficou estável nesta sexta-feira, 12 de abril, terceiro dia de paralisação, segundo núme­ros da prefeitura de Ribeirão Preto divulgados no final da tarde. Na Secretaria Municipal da Educação, 1.282 professores, cozinheiros, inspetores, assistentes e demais funcionários pararam, 38,9% dos 3.298 profissionais da pasta. Até a noite de quinta-feira (11), o índice era de 36,48% (1.203 pessoas).

Na Saúde, o balanço oficial revela que 123 médicos, enfermeiros, atendentes e demais funcionários entraram em greve, 4,25% dos 2.923 trabalhadores da pasta, contra 4,85% (ou 141) do dia ante­rior. Na Secretaria Municipal da Assistência Social, 34 servidores aderiram, índice de 7,9% dos 432 funcionários da pasta – eram 30 anteontem (6,99%).

O Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto, Guatapará e Pradópolis (SSM/RP) emitiu nota informando que não tem como cal­cular o índice de adesão porque “a prefeitura Ribeirão Preto recusou-se, mesmo tendo sido provocada a fazê-lo, a fornecer ao sindicato a escala de trabalho da administração direta e indireta do mês de abril de 2019, por isso nenhum comparativo com números de trabalhado­res que aderiram à greve foi feito”.

Em média, três mil servidores têm assinado o livro de ponto diaria­mente. A lei da greve exige que sejam mantidos 30% do quadro em atividade. O juiz Gustavo Müller Lorenzato, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Ribeirão Preto, que concedeu duas tutelas antecipadas em ações impetradas pela prefeitura e pelo Departamento de Água e Esgotos (Daerp) e restringiu a greve dos servidores municipais, man­teve as liminares e condicionou a aplicação da multa diária de R$ 20 mil ou outro tipo de sanção à nova análise das decisões.

No entendimento da prefeitura, a multa não foi suspensa, apesar de o juiz afirmar na sentença que não vai aplicar sanções antes de nova avaliação das liminares: “Mantenho, por ora, ambas as decisões liminares, por seus próprios fundamentos, mas condicionando even­tual aplicação de multa e/ou de qualquer outra sanção à análise dos fundamentos e requerimentos elaborados pelo sindicato.”

Diz que isso ocorrerá “mediante a juntada pelos requerentes das informações requeridas pelo sindicato, após o que serão reanalisa­das as liminares para que sejam mantidas ou reconsideradas, ainda que em parte, ocasião em que serão também analisados os demais requerimentos, incluindo-se os da Federação dos Sindicatos e da Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB), em relação as quais fica deferido, por ora, o prazo de contestação requerido, sem prejuízo de reanálise após deferimento ou não de seu pedido de habilitação como ‘amicus curiae’.”

A decisão vale até que a administração atenda ao pedido feito pelo Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto, Guatapará e Pradópolis (SSM/RP). Para a entidade, o magistrado suspendeu a aplicação da multa, já que isso só poderá ocorrer depois de nova avaliação. Na manhã de ontem, o presidente da entidade, Laerte Carlos Augusto, afirmou que as sanções foram suspensas .

O discurso ocorreu em frente à Secretaria Municipal da Educação, no Jardim Mosteiro, onde a categoria se reuniu para assinar o livro de ponto e definir os rumos do movimento paredista. A sentença foi anunciada no início da noite de quinta-feira, depois de audiência de conciliação na 1ª Vara da Fazenda Pública. Entre as solicitações fei­tas à prefeitura, o sindicato pede a divulgação das escalas de traba­lho para que possa atender à decisão judicial. Depois disso, segundo o magistrado, as liminares serão reavaliadas. A greve da categoria começou à zero hora de quarta-feira (10) e ganhou força durante o resto da semana, apesar da restrição imposta judicialmente.

Uma das tutelas antecipadas determina a manutenção de 100% dos trabalhadores em atividade nas secretarias municipais da Saúde, Educação e Assistência Social. A medida também prevê que sejam mantidos 50% dos funcionários nas demais repartições, inclusive com escala emergencial de trabalho para evitar danos à população. Na quarta-feira, o magistrado ampliou a quantidade de repartições do Daerp que devem manter 100% do efetivo. No total, as decisões devem atingir mais de 90% dos 850 funcionários da autarquia.

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