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28 de março de 2024 | 6:38
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Grupo defende 27 vereadores em RP

Em defesa da proposta de emenda a Lei Orgânica do Mu­nicípio (LOM) – a chamada “Constituição Municipal” – que mantém em 27 o número de ve­readores de Ribeirão Preto para a próxima legislatura (2021- 2024), Maurício Vila Abranches (PTB) tem divulgado sua tese junto a políticos, juristas e enti­dades de classe. Em documento enviado ao Tribuna, ele informa que já tem a adesão do ex-pre­feito João Gilberto Sampaio, do advogado Brasil Salomão, do ex-vereador e doutor em comu­nicação Gilberto Abreu e da pre­sidente do Sindicato dos Empre­gados no Comércio de Ribeirão Preto, Regina Pesoti Zagretti.

O texto tem depoimentos das autoridades citadas pelo ve­reador e os motivos porque são favoráveis ao atual número de parlamentares. Segundo o ad­vogado Brasil Salomão, Ribeirão Preto tem aproximadamente 700 mil habitantes e por isso a necessidade de representantes das diversas categorias sociais, raciais, de etnia, de sexo, de pro­fissões e de bairros, entre outros. “A capitalização da representa­tividade de cada segmento é o único fenômeno político possí­vel. Sendo assim, entendo que 27 vereadores – número dentro da previsão constitucional – po­derá atender de forma muito mais adequada e democrática, os vários segmentos que com­põem a população e que reside em Ribeirão Preto”, afirma.

Já para Gilberto Abreu, vere­ador em Ribeirão Preto por dois mandatos, entre 2005 e 2012, di­minuir o número de vereadores fere a representatividade. “Ficar mudando o número de verea­dores não faz sentido. A cidade cresceu, o número de bairros au­mentou. Quando mais vereado­res mais pessoas são represen­tadas”, garante. Para ele, o que a sociedade e os eleitores precisam cobrar é qualidade e eficiência dos parlamentares.

Ex- vereador, ex-deputado estadual e prefeito de Ribeirão Preto entre 1983 e 1988 – quan­do o mandato era de seis anos –, João Gilberto Sampaio afirma que, durante sua pssagem pela pefeitura, a cidade tinha 320 mil eleitores e 19 vereadores. “Per­cebo que, hoje, os bairros da periferia de Ribeirão Preto estão contemplados com represen­tantes, coisa que não havia no passado. Já que temos os 27 ve­readores em atuação, devemos continuar com 27. Não vai haver mais gasto e a cidade estará ga­nhando com isso”, argumenta.

A presidente do Sindicato dos Empregados do Comércio de Ribeirão Preto diz que a re­dução do número de vereadores não vai diminuir o repasse que a prefeitura faz a Câmara. Portan­to, o corte de cadeiras não tem sentido. “Se os recursos serão os mesmos, não terá economia. O que precisamos é ter vereadores sérios que valorizem os recursos públicos”, finaliza.

Discussão acirrada
A discussão sobre o número de parlamentares ganhou a mí­dia, as redes sociais e virou tema de debate político depois que os vereadores Lincoln Fernandes (PDT), presidente da Câmara, e Isaac Antunes (PR), presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), pro­tocolaram projeto que propõe a redução das atuas 27 para 20 cadeiras. Até o momento, ape­nas Jean Corauci (PDT) aderiu a esta ideia. A proposta de Vila Abranches mantém a quanti­dade atual e outra, de autoria de Marco Antônioo Di Bonifácio, o “Boni”, baixa o número para 23 parlamentares. Essas emendas já conseguiram nove adesões cada.

No dia 10 de junho, após o trâ­mite legal exigido pelo Regimento Interno da Câmara, eles serão en­caminhados para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação e, caso recebam parecer favorável, vão a plenário. A primeira pro­posta a ser votada será a de Vila Abranches, que foi protocolada primeiro. Por se tratar de emenda à LOM, o projeto tem de trami­tar por três sessões seguidas.

Além disso, deve ser votado em duas reuniões extraordiná­rias, com intervalo de dez dias entre elas, e para que seja apro­vado vai precisar de maioria qualificada de votos – 18 dos 27 vereadores, ou dois terços. O prazo para conclusão da votação vai até outubro, como determi­na o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) – um ano antes da eleição municipal de 2020.

A discussão ganhou força depois da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) – em fe­vereiro do ano passado definiu que a Câmara de Ribeirão Preto poderia ter 22 vereadores a par­tir da próxima legislatura. São cinco a menos do que os atuais 27 parlamentares. Os ministros já ha­viam declarado, em 2017, a consti­tucionalidade da emenda à LOM que determinava o corte, mas fal­tava a modulação – se a regra vale­ria já nesta legislatura (2017-2020) ou para a próxima, que começa em 2021 e vai até 2024.

No entanto, o corte de cin­co cadeiras no Legislativo vai depender da própria Câmara e dos atuais vereadores. Com base na decisão do STF, eles podem aprovar nova emenda à Lei Or­gânica até outubro deste ano e garantir a manutenção das 27 cadeiras, como propõe Abran­ches. Ou, como querem Fernan­des, Antunes e Corauci, cortar mais sete vagas e chegar a 20. Ou então manter 23 gabinetes, segundo a proposta de “Boni”. A cidade teve 20 vereadores até 2012 – em dezembro de 2010, os vereadores aprovaram o aumen­to para 27.

Cinco entidades são contra manutenção
Entidades de Ribeirão Preto divulgaram, na semana passada, comu­nicado em que se posicionam se contra a manutenção de 27 verea­dores para a próxima legislatura (2021-2024). O texto assinado pela Associação Comercial e Industrial (Acirp), Sindicato do Comércio Varejista (Sincovarp) e pelo Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp) diz que as três são favoráveis a redução para 22 cadei­ras, conforme estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O Instituto 2030 e o Observatório Social de Ribeirão Preto também se posicionaram publicamente em defesa da redução.
Diz o texto: “As entidades manifestam-se contrárias ao projeto de emenda à Lei Orgânica do Município (LOM), protocolado no dia 21, que estipula 27 vereadores para a próxima legislatura. Para as entidades, é importante que os vereadores se qualifiquem para fazer boas leis e cumpram seu papel de fiscalizar o Executivo.”, declara­ram. O Instituto 2030 afirma que o número permitirá economia aos cofres públicos e maior controle da sociedade sobre os representan­tes eleitos. “Ressaltamos que Santo André, São José dos Campos e Osasco, cidades com porte semelhante ao de Ribeirão Preto, pos­suem atualmente 21 vereadores. Sorocaba, também com população similar, tem 20 parlamentares.”, afirma.

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