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28 de março de 2024 | 14:38
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Grupo dos 15 domina comissões da Câmara

Onze dos 135 assessores parlamentares da Câmara de Ribeirão Preto tiveram aumento salarial de 20% depois de serem indicados como membros de comissões internas do legislati­vo. Em comum, todos estão lota­dos em gabinetes de vereadores que votaram em Igor Oliveira (MDB) para a presidência da Casa de Leis, em dezembro – as indicações estão sob responsabi­lidade de Mesa Diretora.

Foram beneficiados oito as­sessores diretos (cargo de maior salário entre os cinco assessores de cada gabinete – salário de R$ 7.778,95, mais R$ 862 de vale­-alimentação e R$ 770 de auxílio­-refeição) e três chefes de gabine­te (segundo maior salário – R$ 7.031,00 – mais o auxílio e o vale). Com as indicações para integrar as comissões de Licitação, Compras e Serviços e Equipe de Apoio ao Pregoeiro, ganharam gratificações correspondentes a 20% do salário. Cada assessor direto viu seu venci­mento aumentar em R$ 1.535,79, enquanto os chefes de gabinete ti­veram aporte de R$ 1.406,20.

Foram indicados para com­por comissões assessores diretos de Orlando Pesoti (PDT), Lin­coln Fernandes (PDT), Marinho Sampaio (MDB), Otoniel Lima (PRB), André Trindade (DEM), Jean Corauci (PDT), Lucia­no Mega (PDT) e Alessandro Maraca (MDB), e também os chefes de gabinete de Maurício Vila Abranches (PTB), Nelson das Placas (PDT) e Isaac An­tunes (PR). Um servidor que se aposentou no ano passa­do, e ficou mais de 30 anos na Câmara, disse que raramente servidores comissionados são indicados para comissões.

Ele informa que a preferên­cia, para atender à recomendação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), sem­pre foi por funcionários efetivos (concursados) – são cerca de 98 atualmente. Em 2017, nove vere­adores tinham assessores de seus gabinetes ganhando gratificações: Igor Oliveira, Adauto Honorato, o “Marmita” (PR), Lincoln Fer­nandes, Jean Corauci, Mauricio Vila Abranches, Nelson das Placas, Luciano Mega, Marinho Sampaio e Isaac Antunes. Agora, são onze – saíram os dois primeiros e en­traram funcionários de Maraca, Pesoti, Otoniel Lima e Trindade. Todos têm em comum o fato de fazerem parte do chamado “Gru­po dos 15 (G-15)”, que elegeu a atual Mesa Diretora.

A indicação de assessores par­lamentares para compor comis­sões internas não é ilegal, mas des­respeita recomendação expressa do Tribunal de Contas. Do ponto de vista legal, o TCE-SP aceita que comissões como a de Licitações tenham dois terços de efetivos e um terço de comissionados, com a ressalva de que essa norma visa atender a órgãos públicos com re­duzido número de concursados. Quando há funcionários dessa natureza em número suficiente (a Câmara tem 98), a recomen­dação é que seja dada preferência aos efetivos, com o argumento de que estes, que possuem esta­bilidade no emprego, são menos sujeitos a pressões externas do que os comissionados.

“Isso porque esses (os comis­sionados) possuem vínculo pre­cário com a administração, vale dizer, estão sujeitos à livre nome­ação e exoneração. Assim, tais servidores estariam mais sujeitos a pressões externas e outras ameaças levando-os a tomar esta ou aque­la decisão. (…) o que a lei pretende ao exigir servidores do quadro permanente é blindar a comissão de licitação contra forças externas que possam influir na tomada de decisões”, diz acórdão disponível no site do Tribunal de Contas da União (www.tcu.gov.br).

Vereadores defendem as indicações de assessores
Lincoln Fernandes (PDT) defende a indicação de seu assessor direto, o advogado Odair Luiz, para integrar a Comissão de Compras e Serviços. “A composição em comissões de efetivos e comissionados visa o equilíbrio do tra­balho, tenho um assessor gabaritado para me ajudar a fiscalizar o próprio an­damento da Câmara na comissão que ocupa. Integra a comissão por ser atu­ante e competente”, afirma o vereador.

Jean Corauci (PDT) também de­fende a mistura de efetivos e comis­sionados nas comissões. “A comissão em questão é formada para dar segu­rança, transparência, credibilidade e economia as compras realizadas pela Câmara. Por estes motivos, torna-se necessário a mesclagem entre servi­dores. Desta forma, todos se tornam responsáveis”, diz.

Maurício de Vila Abranches (PTB) também se manifestou. “Não existe vedação jurídica que proíba a partici­pação de comissionados em comis­sões internas. Sendo assim, entendo que uma comissão mista garante uma fiscalização mais ampla, e com mais representatividade da composição da Câmara e do quadro geral dos colabo­radores do Legislativo, tendo em vista que a Câmara é composta de comis­sionados e servidores”.

Diz ainda que o funcionário de seu gabinete já faz parte da comissão in­terna desde o inicio de 2017, quando Rodrigo Simões (PDT) era o presidente do Legislativo. Na disputa pela presi­dência, Vila Abranches votou em Gláu­cia Berenice (PSDB). O petebista en­tende que uma comissão mista, entre servidores e funcionários de gabinete, garante mais fiscalização, transparên­cia e representatividade.

Alessandro Maraca (MDB) tam­bém considera normal a presença de comissionados. “A legislação vigente é que determina o estabelecimento das comissões desta Casa de Leis, várias destas comissões só admitem servi­dores de carreira e outras permitem a participação conjunta”, diz.

O presidente Igor Oliveira (MDB) também defende a indicação de co­missionados. “As comissões internas são formadas para dar segurança a todo o trâmite administrativo da Câ­mara. Por esse motivo, é interessan­te do ponto de vista da transparência e da imparcialidade que elas sejam mescladas entre vereadores, efetivos e comissionados. Dessa forma, não apenas os funcionários da Casa, mas todos os envolvidos se tornam res­ponsáveis pelo andamento do Legisla­tivo”, destaca.

O presidente destaca que “as in­dicações têm embasamento dentro do princípio da legalidade, com a anu­ência de todo o colegiado. O trabalho desenvolvido até o momento tem funcionado muito bem. Tanto que o próprio Tribunal de Contas, em seu re­latório anual, não faz qualquer tipo de ressalva ou apontamento relacionado à prestação de contas da Câmara nos exercícios passados”. Igor Oliveira nega indicação política, apesar de todos os onze vereadores que possuem asses­sores nas comissões fazerem parte do Grupo dos 15.

“Mantivemos quase que na inte­gralidade as comissões, desmistifican­do a indicação política e confirmando a indicação por motivos técnicos. Nós não nos pautamos pelo anonimato. Somos pautados pela transparência e publicidade de todos os atos tomados até o momento, mantendo o diálo­go sempre aberto com os servidores que realmente buscam elevar o nome da Câmara e a capacidade legislativa”, destaca o presidente. Os demais vere­adores que possuem assessores inte­grando comissões não retornaram.

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