FOTOS: ALFREDO RISK

A prefeitura de Ribeirão Preto foi condenada a restaurar o Complexo dos Museus Mu­nicipais – que inclui o Histórico e de Ordem Geral Plínio Tra­vassos dos Santos e Museu do Café Coronel Francisco Schmi­dt, no campus da Universidade de São Paulo (USP) – dentro do prazo máximo de dois anos. A sentença foi expedida pelo juiz Gustavo Lorenzato, da 1ª Vara da Fazenda Pública, em 11 de dezembro do ano passado.

Na sentença, o magistrado afirma que o município foi omisso na preservação dos museus e, por­tanto, tem que reparar e restaurar os dois prédios históricos. A deci­são também obriga a prefeitura a recuperar o acervo no prazo má­ximo de um ano. Tanto o Históri­co e de Ordem Geral, quanto o do Café Coronel Francisco Schmidt estão fechados ao público desde 2016 por causa de deteriorização, infestação de cupins e risco de de­sabamento e incêndio.

Por meio de nota enviada ao Tribuna, a Secretaria Municipal da Cultura afirma que celebrou convênio com o Centro Univer­sitário Moura Lacerda para elabo­ração de projeto de restauração e reforma dos locais com previsão de entrega até outubro deste ano. Diz que, através de parceria com uma empresa privada, destinou R$ 154 mil para reforma do te­lhado do Museu do Café e está aguardando a homologação do acordo com o Ministério Público Estadual (MPE).

 

A verba é proveniente de um acordo assinado pelo município com uma empresa que está em dívida com a Secretaria Munici­pal da Fazenda. Atualmente, uma equipe da instituição trabalha no local. Em relação à condenação, a prefeitura informa que vai recor­rer ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).

Em outubro, um parecer técnico elaborado a pedido do Ministério Público apontou que há umidade excessiva, falta de de­detização e alto risco de incêndio nos museus Histórico e do Café, instalados no campus da USP, mas sob a tutela do município. O laudo já sugeria a adoção de medidas urgentes para sanar os problemas. Os dois prédios seguem fechados há quase três anos. Diante do documento, o promotor Alexandre Marcos Pereira pediu à Justiça a execu­ção da multa diária de R$ 1 mil, imposta em outubro de 2017, uma vez que ficou comprovado que a prefeitura não havia adotado medidas para proteger os museus.

A penalidade já passa de R$ 400 mil. Entre as ações que foram impostas pela Justiça es­tava o monitoramento e o con­trole ambiental para preservar o acervo de umidade, o controle de vetores e pragas, a elabora­ção de projeto para obtenção do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), obras para cessar infiltrações e o risco de incêndio, além de segurança no local durante 24 horas por dia.

Também em outubro de 2018, o prefeito Duarte Nogueira Jú­nior (PSDB) assinou um termo de convênio para a elaboração do projeto de intervenção e recupe­ração do Complexo dos Museus Municipais de Ribeirão Preto. O acordo tinha por objetivo a jun­ção de esforços para elaborar um conjunto de documentos para identificação, conhecimento e diagnóstico do complexo dos Museus em seus aspectos his­tórico, estético, formal e técnico, coletando dados necessários para futura elaboração do proje­to de intervenção e recuperação.

“Em nome da prefeitura de Ribeirão Preto, agradeço por esse passo importante que es­tamos dando na linha da ativi­dade cultural preservada e tra­balhada com responsabilidade por todos nós”, disse o prefeito à época. O termo tem vigência de doze meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado caso necessário, mas não ultrapassando o limite de 60 meses para ser concluído.

Entre as ações que serão desenvolvidas está a pesquisa histórica – que irá compreen­der o antigo uso residencial e as adaptações feitas no decorrer do tempo –, levantamento métrico e arquitetônico – para obtenção de dados técnicos para os traba­lhos de restauração – e análise arquitetônica, entorno imediato, identificação de materiais e sis­temas – elaboração de um rela­tório que organiza o conjunto de dados e informações obtidas.

Comentários