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ICMS rende R$ 347 mi a Ribeirão Preto

© Marcello Casal JrAgência Brasil

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) trans­feriu nesta terça-feira, 21 de setembro, R$ 652,17 milhões aos caixas dos 645 municípios paulistas. O depósito é referen­te ao montante de Imposto so­bre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) arrecadado entre os dias 13 e 17 deste mês.

Os valores correspondem a 25% da arrecadação do im­posto, que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Ín­dice de Participação dos Mu­nicípios (IPM) definido para cada cidade. Até o momento, Ribeirão Preto já recebeu R$ 347.449.268,29. (ver dados mês a mês abaixo).

O valor previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) deste ano é recorde na histó­ria de Ribeirão Preto. A expec­tativa do governo para 2021 é de uma receita corrente total de R$ 3.522.693.665. São R$ 2.652.107.920 da administração direta (75,3%) e R$ 870.585.745 da indireta (24,7%).

No caso da administração direta, a peça prevê arrecadação tributária de R$ 1.175.776.907 – Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços (ISS), Imposto sobre Transferência de Bens Imóveis (ITBI) e taxas, entre outros –, alta de 5,52% em relação aos R$ 1.114.254.625 de 2020.

As transferências correntes –ICMS, Imposto sobre Proprie­dade de Veículos Automotores (IPVA) e Fundo de Participação dos Municípios (FPM), entre outros repasses estaduais e fede­rais – somam R$ 1.165.783.215 este ano, aumento de 2,03% em relação aos R$ 1.142.594.152.

Além disso, há ainda a previsão de arrecadar R$ 310.547.798 com receitas de capital, queda de 17,18% em comparação com os R$ 374.960.835 de 2020. Os mu­nicípios paulistas já haviam re­cebido R$ 883,55 milhões nos repasses anteriores, realizados em 8 e 14 de setembro.

São valores relativos à arre­cadação efetuada entre os dias 30 de agosto e 10 de setembro Com os depósitos efetuados nesta terça-feira, o valor acu­mulado distribuído às prefei­turas em setembro sobe para R$ 1,53 bilhão. Os depósitos semanais são realizados por meio da Sefaz-SP.

A transferência acontece sempre até o segundo dia útil de cada semana conforme pre­vê a lei complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990. Os va­lores semanais transferidos aos municípios variam em função dos prazos de pagamento do imposto fixados no regula­mento do ICMS. Dependendo do mês, pode haver até cinco datas de repasses.

As variações desses de­pósitos oscilam conforme o calendário mensal, os prazos de recolhimento e o volume dos recursos arrecadados. As consultas dos valores podem ser feitas neste link Acesso à Informação > Transferências de Recursos > Transferências Constitucionais a Municípios.

Quanto RP recebeu de ICMS neste ano
Janeiro:…………..R$ 38.353.699,13
Fevereiro:………..R$ 25.108.726,87
Março:…………….R$ 58.040.046,29
Abril:……………….R$ 32.943.587,03
Maio:………………R$ 37.613.385,67
Junho:…………….R$ 42.917.736,18
Julho:……………..R$ 41.374.802,20
Agosto:……………R$ 50.185.775,39
Setembro:……….R$ 20.911.509,52
Total:………………R$ 347.449.268,29

Fonte: Secretaria Estadual da Fazenda

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