Inauguração de obra gera denúncia ao MP

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ALEXANDRE DE AZEVEDO/CCS

O vereador Marcos Papa (Cidadania) solicitou ao Minis­tério Público Estadual (MPE) uma investigação envolvendo a obra de implantação de pro­jeto de canalização do córrego Califórnia, na avenida Coronel Fernando Ferreira Leite, no Jardim Califórnia, Zona Sul de Ribeirão Preto. O parlamentar aponta descumprimento de lei municipal e desconsideração de relatório de risco ambiental.

Na representação ao MPE, o vereador pede a abertura de inquérito civil para investigar porque o município, segun­do ele, teria recebido a obra sem estar totalmente conclu­ída. O caso também deve ser levado ao Ministério Público Federal por envolver recursos da União, já que faz parte do Programa Ribeirão Mobilida­de, com parte da verba de R$ 310 milhões do Programa de Aceleração do Crescimento II – PAC da Mobilidade Urbana.

Na representação, Papa enfatiza o descumprimento à lei municipal n°13.214/2014, que proíbe a inauguração e a entrega de obras públicas incompletas ou, ainda que concluídas, não estejam em atendimento ao fim a que se destinam. “Os motivos que levaram ao adiantamento da inauguração são desconheci­dos, ainda que o prazo eleitoral que impede a inauguração de obras por prefeitos que pre­tendam concorrer à reeleição se esgote agora, dia 4 de julho”, frisa o parlamentar.

Apesar de o vereador con­siderar a obra de extrema im­portância, causou estranheza a inauguração, realizada no úl­timo sábado, 27 de junho, sem que a ciclovia, que está prevista no projeto, estivesse pronta. Pos­teriormente, a prefeitura afirmou à imprensa que a ciclovia ainda será instalada junto ao canteiro central da avenida, mas não in­formou o prazo.

Outra pontuação feita por Papa ao MPE refere-se ao Pla­no de Macrodrenagem conti­do no Relatório de Risco Am­biental (Raram) – previa que a canalização fosse feita com uso de gabião, constituído pelo uso de pedras sobrepostas amarra­das, pois permite que haja uma infiltração da água no entorno do curso de água, ajudando a evitar riscos de inundação, no­tadamente na sua continuação após o fim da avenida.

“Entretanto, a obra seguiu o projeto original, concretando todo o curso canalizado, o que impede a absorção de água, se constituindo num verdadeiro perigo para as comunidades que vivem mais abaixo, como inundações”, exemplificau o presidente da Comissão Per­manente de Meio Ambiente e Sustentabilidade da Câmara.

Ainda na representação, o parlamentar diz causar espan­to que o requerimento nº 2.798 de sua autoria, enviado ao Executivo, tenha recebido res­postas que aduzem que a obra seguiu de acordo com as di­retrizes da Secretaria de Meio Ambiente. “Por simples dedu­ção, tem-se que a Secretaria de Meio Ambiente deveria seguir o conteúdo do Relatório de Risco Ambiental contratado por ela para ter as informações corretas sobre os impactos da obra”, pondera.

A ampliação da avenida foi realizada entre as ruas José Borges da Costa e Otávio Ma­galhães, numa extensão de 1,3 quilômetro. O projeto contem­plou, ainda, a pavimentação de 16 ruas que não tinham saída para permitir a ligação direta de cada uma com a Coro­nel Fernando Ferreira Leite. No total, foram executados 29 mil metros quadrados de pavimento novo; 13 mil me­tros quadrados de calçadas de concreto; 670 metros de canalização em concreto; 522 metros de aduelas de concreto assentadas e 3.367 m³ de con­creto utilizados.

Segundo a prefeitura, con­tratada via processo licitatório, a Construtora Said executou a obra em onze meses, com iní­cio em 1º de julho do ano pas­sado. O prazo contratual era de 18 meses, mas a empresa quis entregar no mês de aniversário da cidade. Com investimento de R$ 13.230.249,72, o projeto é uma realização da prefeitura em parceria com a Multiplan como contrapartida à amplia­ção do RibeirãoShopping.