ALFREDO RISK

No final da tarde desta quar­ta-feira, 25 de julho, em sole­nidade realizada no Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Re­gião (TRT-15), em Campinas, a Fundação de Pesquisas Médicas (Fupeme), entidade associada à Universidade de São Paulo (USP), recebeu R$ 8,92 milhões como parte das indenizações pagas pelas empresas Shell e Basf nos autos do processo trabalhis­ta que resultou no maior acordo já registrado na história da Jus­tiça do Trabalho, com condena­ção por dano moral coletivo no valor de R$ 200 milhões.

A Fupeme utilizará os re­cursos para atualização tec­nológica e modernização da infraestrutura para alta com­plexidade da Unidade de Quei­mados e da Unidade de Emer­gência do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto (HCFMRP/ USP). O Centro Infantil de Investigações Hematológicas Doutor Domingos Boldrini, de Campinas, recebeu R$ 24,01 milhões – já havia sido benefi­ciado com R$ 24,3 milhões.

A nova parcela, de R$ 24 milhões, visa à aquisição de equipamentos e mobiliário. O instituto terá como objetivo produzir e disseminar conhe­cimentos nas áreas de biologia molecular do câncer pediátri­co, além de novas metodolo­gias e reagentes para o diagnós­tico e tratamento dos pacientes. O estudo mapeará os fatores de risco relacionados ao desenvol­vimento do câncer infantil em 100 mil crianças nascidas na região de Campinas, desde o pré-natal até quando comple­tarem 18 anos.

Já o HC de Ribeirão Preto, com 908 leitos destinados ao atendimento de casos de alta complexidade, é referência dentro do Sistema Único de Saúde (SUS) para a macror­região de Ribeirão Preto, que também concentra os Depar­tamentos Regionais de Saúde (DRS’s) de Franca, Araraquara e Barretos, com uma popula­ção de cerca de quatro milhões de habitantes.

Além disso, atende diferentes especialidades médicas, muitas das quais desenvolvem tecno­logia de ponta, como a Unida­de de Queimados, Unidade de AVC, Transplantes de Órgãos (rim, fígado, pâncreas, córnea e medula óssea), Centro de Ci­rurgia de Epilepsia, Reprodução Assistida, Radiologia Interven­cionista, Cardiologia, Unidade de Atendimento de Doenças Infecto-Contagiosas, Serviço de Oncologia, Ortopedia, Neuroci­rurgia, dentre outras.

Caso Shell/Basf
A Shell iniciou suas opera­ções no bairro Recanto dos Pás­saros, em Paulínia, na metade da década de 1970. Em 2000, a fábrica foi vendida para a Basf, que a manteve ativa até o ano de 2002, quando houve interdição pelo Ministério do Trabalho e Emprego. A ação civil pública que deu origem ao acordo, fir­mado em 2013 no Tribunal Su­perior do Trabalho, foi proposta em 2007 pelo Ministério Públi­co do Trabalho em Campinas e por associações e entidades re­presentativas de ex-empregados da Shell/ Basf e de moradores da região atingida pelas operações da empresa.

Após anos de investigações, o MPT comprovou a relação direta entre as doenças contra­ídas pelos trabalhadores e os contaminantes oriundos da fá­brica instalada no local. Desde a sentença em primeiro grau até o julgamento do recurso no TRT- 15, as decisões judiciais foram consideradas um novo marco na Justiça Trabalhista, por con­sagrarem a responsabilidade civil objetiva do empregador, os princípios da precaução e do po­luidor-pagador e a imprescriti­bilidade da ação para reparação de dano ambiental.

Além da indenização por danos morais coletivos de R$ 200 milhões, as empresas acei­taram pagar outros quase R$ 200 milhões por danos morais e materiais individuais. Elas também asseguraram atendi­mento médico vitalício a mais de mil pessoas. O caso Shell/ Basf já permitiu a destinação de R$ 70 milhões para projetos do Hospital de Câncer de Barretos. Outras instituições também já foram beneficiadas.

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