O ex-procurador-geral da Re­pública Rodrigo Janot afirmou, em seu Twitter, nesta quinta-feira, 28, que o indulto natalino do pre­sidente Michel Temer é “mais um movimento do Governo contra a Lava Jato”. Janot elogiou a reação de sua sucessora, a procuradora­-geral da República, Raquel Dod­ge, que enviou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade ao Su­premo Tribunal Federal (STF), na quarta-feira, 27, pedindo a sus­pensão de artigos da norma.

“Em boa hora e no ponto, a procuradora-geral da Repúbli­ca Raquel Dodge propôs ação de inconstitucionalidade con­tra o absurdo decreto baixado pelo presidente Temer, que indulta criminosos de todo o tipo, especialmente corruptos. Este é mais um movimento do Governo contra a Lava Jato”, escreveu Janot.

O decreto publicado no Diário Oficial, na sexta-feira, 22, reduz o tempo necessário de cumprimento de pena para obter o perdão. O benefício de Natal, previsto na Constituição, concede supressão das penas, se atendidos determinados re­quisitos como cumprimento de parcela da punição.

Antes, para os crimes cometi­dos sem grave ameaça ou violên­cia, era preciso cumprir um quar­to da pena no caso dos que não eram reincidentes. No decreto deste ano, o tempo caiu para um quinto da pena.