INSS segue sem perícia em RP

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ALFREDO RISK

Em mais um capítulo da batalha judicial em torno da retomada dos atendimentos presenciais em agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o Tribunal Re­gional Federal da 1ª Região (TRF-1) suspendeu a liminar concedida na quarta-feira, 23 de setembro, pela Justiça Fe­deral que suspendia o retorno dos médicos peritos e ainda proibia a administração públi­ca de punir quem não atendes­se à convocação.

A medida atende a um pe­dido do governo federal, que agora pode descontar os dias parados e cortar o ponto dos peritos faltosos. O desem­bargador Francisco de Assis Betti, presidente em exercício do TRF-1, afirmou que a sus­pensão da liminar tem como objetivo “evitar grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas”. Com essa decisão, o tribunal de­clarou válidas as inspeções já feitas pelo governo e garante a legitimidade das convo­cações de peritos feitas pela Secretaria Especial de Previ­dência e Trabalho.

A liminar havia sido con­cedida pelo juiz federal subs­tituto da 8ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, Márcio de França Moreira, em uma ação protocolada pela Associação Nacional dos Médicos Peritos (ANMP). As duas agências do INSS em Ribeirão Preto continuam sem o serviço de perícias médicas. Nas duas unidades, os onze peritos não compareceram por entende­rem que não há segurança em relação à covid-19.

As unidades ficam na rua Amador Bueno nº 479, no Centro, e na avenida Coronel Quito Junqueira nº 57, nos Campos Elíseos, Zona Norte. São responsáveis por cerca de três mil perícias por mês, ser­viço que não é realizado desde março. Cerca de 15 mil pedi­dos estão represados na cidade – este número não contempla apenas os casos da pandemia. A informação é de que as salas para perícia não têm ventila­ção, segundo a ANMP.

Nesta quinta-feira, o dire­tor regional do INSS, Rui Bru­nini Júnior, e o defensor públi­co Ricardo Kifer, fizeram uma inspeção nas agências. Há de­marcação no solo por causa do distanciamento, álcool em gel, divisória de acrílico nos gui­chês, atendentes com más­cara e visor, ar-condicionado limpo e outros itens. Não há previsão para retomada do atendimento. O relatório será enviado para Brasília.

Na decisão desta quinta-fei­ra (24), o magistrado criticou o juiz de primeira instância e afirmou que a liminar “contra­riou o princípio da separação dos poderes” e interferiu “subs­tancialmente” nas funções da administração pública no pla­nejamento das perícias médi­cas a cargo do INSS. Segundo Betti, a primeira decisão tam­bém interferiu na competência do órgão de aplicar medidas de correção disciplinar de servi­dores dos seus quadros.

“Prejudicando, ao fim e ao cabo, a própria continuidade do serviço público essencial de análise dos requerimentos de concessão dos benefícios previdenciários e assisten­ciais”, diz o desembargador. Ele ressalta ainda que o Supe­rior Tribunal de Justiça (STJ) “vem reconhecendo a existên­cia de ofensa à ordem pública” quando há essa interferência indevida. Betti também res­saltou que a Perícia Médica Federal é serviço público es­sencial e sua atividade é in­dispensável na prestação de serviços à população.

Na macrorregião, foram reabertas com os serviços de perícia médica as agências de Bebedouro, Monte Alto, São Joaquim da Barra, Ser­tãozinho e Taquaritinga. A ANMP resiste a retomar os trabalhos presenciais sob a alegação de falta de condi­ções sanitárias contra a co­vid-19, o que o governo nega.

A associação dos peritos acusa o governo de ter flexi­bilizado os protocolos para declarar apta uma quantidade maior de agências. Enquan­to o governo diz haver mais de 400 das 1,5 mil unidades adequadas às condições sa­nitárias, a categoria dizia na semana passada reconhecer apenas 18. A ANMP passou a cobrar a revisão da lista com os itens de segurança criada para auferir as condições das agências e queria fazer novas inspeções, comandadas pelos próprios peritos.

Um dos pontos de impas­se, por exemplo, é a quan­tidade de pias para lavar as mãos. O governo considera adequada a regra de uma pia em área comum a cada dois consultórios, mas a associa­ção vê necessidade de uma pia em cada consultório de perícia. A celeuma afeta cerca de um milhão de brasileiros à espera de uma perícia.

A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informaram que 477 peritos médicos federais compareceram aos seus pos­tos de trabalho nas agências da Previdência nesta quinta­-feira (24). O número equivale a 62,6% dos 762 peritos fora dos grupos de risco para a covid-19 e aptos para traba­lharem. Em relação à quar­ta-feira (23), aumentou em 56 o número de médicos que compareceram às agências.

Até as 16 horas, 4.169 perí­cias presenciais foram realiza­das, contra 3.796 registrados ontem. Esses atendimentos ocorreram em 146 agências com perícia médica, das 202 que estavam com agenda para hoje. Mais 285 peritos deveriam ter retornado nesta quinta-feira, mas não foram trabalhar. O secretário Bruno Bianco alertou publicamente que quem não voltasse teria o ponto cortado, com reflexos na remuneração no fim do mês.

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