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28 de março de 2024 | 11:19
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IPM vai parcelar o décimo terceiro

O Instituto de Previdência dos Municipiários (IPM) não vai pagar o décimo terceiro sala­rial integral de aproximadamen­te três mil aposentados e pensio­nistas do Plano Financeiro, nesta terça-feira, 10 de dezembro, pra­zo estipulado em decisões judi­ciais de primeira e de segunda instância. O Sindicato dos Ser­vidores Municipais de Ribeirão Preto (SSM/RP) agendou um ato de protesto para as oito horas de hoje, em frente à sede do ór­gão previdenciário.

Por meio de nota enviada ao Tribuna pela Coordenadoria de Comunicação Social (CCS), a prefeitura de Ribeirão Preto in­forma “que repassará os valores necessários para que seja dispo­nibilizada a primeira parcela do 13º dos aposentados e pensio­nistas do Plano Financeiro do IPM nesta terça-feira, dia 10 de dezembro. Esclarece ainda que a segunda parcela será paga até o dia 24 de dezembro”.

Também por meio de nota, o sindicato criticou a decisão da administração. “Para o Sindica­to dos Servidores o pagamento apenas da primeira parcela do 13º, no dia 10, como tem afirma­do o governo municipal concre­tiza o descumprimento de uma ordem judicial. E terá de arcar com todas as consequências de seus atos”, diz.

O Tribuna questionou a prefeitura se o governo Duarte Nogueira Júnior (PSDB) havia obtido alguam decisão judicial favorável ou se o IPM arcaria com a multa imposta em caso de desobediência, mas não obteve resposta. No dia 5, o desembargador Aliende Ri­beiro, da 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP), negou pe­dido do instituto.

Ele manteve a decisão do juiz Gustavo Müller Lorenzato, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Ri­beirão Preto, que obriga o ór­gão previdenciário a depositar o benefício, em parcela única, até esta terça-feira (10). O IPM entrou com agravo de instru­mento. O magistrado, porém, reduziu o valor da multa diária de R$ 1 mil para R$ 200 por beneficiário servidor prejudi­cado, além de limitar a autuação por dez dias.

Ou seja, ou o instituto cre­dita o décimo terceiro integral hoje, ou pode ser multado em até R$ 6 milhões por desobedi­ência se a segunda parcela for quitada apenas na véspera do Natal. Segundo o desembarga­dor Aliende Ribeiro, a decisão tomada pelo juiz Gustavo Mül­ler Lorenzato, a pedido do sindi­cato, encontra-se devidamente motivada e fundamentada. Se­gundo o SSM/RP, descumprir ordem judicial acarreta impro­bidade administrativa.

Em 29 de novembro, dois dias depois de ter determi­nado que o IPM creditasse metade do décimo terceiro de parte dos 6.017 aposenta­dos e pensionistas até segun­da-feira (2) e os outros 50% até dia 10, o juiz Gustavo Müller Lorenzato reformou a decisão e mandou instituto pagar o valor integral até 10 de dezembro. A ação coletiva foi impetrada pelo sindicato depois do anúncio da prefei­tura de que só depositaria o décimo terceiro de parte dos 9.204 funcionários da ativa e de parte dos aposentados e pensionistas em 24 de de­zembro, véspera de Natal.

O sindicato move outra ação coletiva semelhante, contra a prefeitura de Ribeirão Preto – que também já recorreu. A juí­za Luísa Helena Carvalho Pita, da 2ª Vara da Fazenda Pública, já acatou parcialmente a tutela provisória de urgência e deter­minou que o governo depo­site, integralmente e até 20 de dezembro, o valor referente ao décimo terceiro salário de parte dos funcionários públicos em atividade. A administração não informou ainda se terá condi­ções de efetuar o crédito.

Em caso de desobediência da decisão judicial, a magis­trada estipulou multa diária de R$ 100 mil por dia. A folha de pagamento dos funcionários em atividade é de aproximada­mente R$ 63 milhões por mês. A do órgão previdenciário, que tem 6.017 aposentados e pen­sionistas no total, é de quase R$ 40 milhões mensais.

No dia 13 de novembro, o Palácio Rio Branco anunciou o cronograma de depósitos para os funcionários da ativa, apo­sentados e pensionistas. Ficou estabelecido que aposentados e pensionistas receberiam uma parcela única no dia 24 de de­zembro. Os demais, referentes ao Plano Previdenciário, se­riam pagos nos dias 2 e 10. O salário de novembro já foi cre­ditado no dia 4 para todos os trabalhadores da administra­ção direta, indireta e aposenta­dos e pensionistas do IPM.

O décimo terceiro de fun­cionários do Departamento de Água e Esgotos de Ribeirão Preto, Instituto de Previdência dos Municipiários e do Servi­ço de Assistência à Saúde dos Municipiários (Sassom) ocorre em datas diferentes por terem receita própria. Os do Daerp já receberam a primeira par­cela no dia 20 de novembro, e a segunda será creditada nesta terça-feira.

Já parte do benefício dos funcionários do IPM e do Sas­som foi creditada no dia 2 e a outra será paga hoje (segunda parcela). A Secretaria Municipal da Educação efetuou os créditos da primeira parcela para profes­sores, coordenadores, diretores e afins no dia 29 de novembro e os 50% restantes serão pagos em 24 de dezembro. No ano passado, a prefeitura também alterou o cronograma de pagamento por causa da crise financeira.

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