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29 de março de 2024 | 10:59
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IPTU 2018 – Cota única com desconto de 10% vence nesta sexta-feira

A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) já entregou a maior parte dos 300 mil carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2018 em Ribeirão Preto. Nesta sexta-feira, 19 de janeiro, vence a cota única (pagamento à vista), com desconto de 10%, e a pri­meira parcela para quem optar pelo pagamento em até doze ve­zes – sem abatimento.

Os boletos também podem ser retirados na sede da Secre­taria Municipal da Fazenda, na rua Lafaiete nº 1.000 (Centro), ou no Poupatempo, na avenida Presidente Kennedy nº 1.500 (NovoShopping, Ribeirânia). No site da prefeitura (www.ri­beiraopreto.sp.gov.br) é possível visualizar e imprimir a segunda via dos carnês – é preciso ter o número do cadastro do imóvel.

O IPTU pode ser pago em qualquer agência bancária, cor­reios, casas lotéricas ou pela in­ternet até a data de vencimento de cada parcela. O tributo deste ano terá apenas a correção de 1,83% com base no Índice Na­cional de Preços ao Consumidor (INPC), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O percentual corresponde à infla­ção acumulada entre novembro de 2016 e outubro deste ano.

Devido à resistência encon­trada na Câmara, a prefeitura de Ribeirão Preto desistiu de revi­sar a Planta Genérica de Valores (PGV) e também de acabar com o limitador de 130% – aprovado na gestão Dárcy Vera (sem par­tido), em 2012, com reflexo no IPTU de 2013.

O projeto de revisão da PGV previa reajuste escalona­do de 100% no valor do IPTU – 50% no ano que vem, mais 25% em 2019 e 25% em 2020. Em 2017, o tributo foi reajusta­do em 8,5% com base no INPC medido entre novembro de 2015 e outubro de 2016 – no período anterior havia sido de 10,33%. Foram emitidos cerca de 305 mil carnês do IPTU.

A arrecadação do município com o imposto deve chegar a R$ 396 milhões, segundo nota do Departamento Tributário da Secretaria Municipal da Fa­zenda. De acordo com a Lei Orçamentária Anual (LOA), a previsão de receita com o tri­buto é de R$ 349 milhões, ou 9,06% maior que a projeção para 2017, de R$ 320 milhões, aporte de R$ 29 milhões.

Proprietários de um único imóvel predial que tenha até 60 metros quadrados de cons­trução e em amortização de fi­nanciamento junto ao Sistema Financeiro da Habitação estão isentos do pagamento de IPTU – com valor venal de até R$ 40 mil. Todas as informações re­ferente às isenções concedidas constam no site www.ribeira­opreto.sp.gov.br (Secretaria da Fazenda, serviços prestados, IPTU).

Até dia 9, a Secretaria Muni­cipal da Fazenda havia recebido apenas 35 pedidos de revisão. Segundo nota enviada ao Tri­buna pela Coordenadoria de Comunicação Social (CCS) da prefeitura de Ribeirão Preto, são 20 pedidos de isenção, seis de revisão do IPTU complemen­tar – geralmente por causa de obras de ampliação realizadas no imóvel –, seis de revisão de valores do IPTU, duas para que o tributo passe de territorial para predial (quando há edificações, área construída) e uma de veri­ficação de lançamento.

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