IPTU de 2020 vai ficar 2,5% mais caro

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A Secretaria Municipal da Fazenda confirmou que o rea­juste do Imposto Predial e Ter­ritorial Urbano de 2020 será de 2,55% com base no Índice Na­cional de Preços ao Consumidor (INPC) dos últimos doze meses, calculado pelo Instituto Brasi­leiro de Geografia e Estatística (IBGE) e que vem sendo usado como indexador dos tributos municipais como o próprio IPTU e o Imposto Sobre Servi­ços (ISS), além de taxas munici­pais – também serão majorados de acordo com o INPC.

O reajuste pelo INPC será publicado, por meio de decreto do prefeito Duarte Nogueira Jú­nior (PSDB), no Diário Oficial do Município (DOM), prova­velmente na próxima semana, já que o tucano participa de um congresso de cidades inteligen­tes em Barcelona, na Espanha, e só estará na cidade a partir de sábado (23).

A Companhia de Desen­volvimento Econômico de Ri­beirão Preto deve começar a rodar os carnês nos próximos dias porque a previsão da Fa­zenda é iniciar a distribuição em 16 de dezembro. Normal­mente, a prefeitura oferece des­conto de 10% para pagamento à vista, em janeiro. Quem op­tar por parcelar em doze vezes perde o direito ao abatimento.

A aplicação do INPC como indexador oficial dos tributos e taxas municipais está prevista em lei há 14 anos – desde o pri­meiro ano da última gestão de Welson Gasparini (PSDB), que começou em janeiro de 2005 e terminou em dezembro de 2008. O índice dos últimos doze meses – referente à inflação acu­mulada entre novembro de 2018 a outubro de 2019 – é de 2,55%. A Secretaria Municipal da Fa­zenda considera este período como base para a correção.

O indexador teve elevação de 0,04% em outubro, a menor para o mês desde o início do Plano Real. Como resultado, acumula alta de 2,67% no ano de 2019. A prefeitura de Ribei­rão Preto desistiu de revisar a Planta Genérica de Valores (PGV) neste ano, que altera­ria o valor venal dos imóveis com reflexo no IPTU de 2020. Em entrevista a um programa de televisão, o prefeito Duarte Nogueira Júnior (PSDB) disse que desistiu de enviar o projeto para a Câmara de Vereadores. A Fazenda confirmou e disse que não há previsão para 2021.

Porém, a PGV também não deve ser revisada em 2020. Duarte Nogueira não pretende discutir o assunto novamente. “Cumpri minha obrigação de enviar a revisão (da Planta Ge­nérica) para a Câmara, que rejei­tou. Dessa forma, não vou entrar nessa discussão. Até o fim do meu mandato, não haverá um novo projeto”, disse ao programa de TV. O tucano deve ser candi­dato à reeleição no ano que vem.

Em 8 de outubro, a prefei­tura de Ribeirão Preto também retirou da pauta de votações da Câmara o projeto que eleva­ria, de 2% para 3%, a alíquota do Imposto de Transmissão “Intervivos” de Bens Imóveis (ITBI). Durante a campanha eleitoral de 2016, Duarte No­gueira disse que não pretendia elevar impostos e que a crise financeira seria superada por meio de outras alternativas.
No ano passado, a prefeitura tentou revisar a Planta Gené­rica de Valores, mas, em 13 de dezembro, em sessão extraordi­nária, a Câmara de Vereadores rejeitou a proposta do Executi­vo. Com a decisão, a Secretaria Municipal da Fazenda teve que reajustar o IPTU em 4%, com base no INPC, referente à infla­ção acumulada entre novembro de 2017 a outubro de 2018.

Porém, donos de chácaras reclamaram que alguns bole­tos chegaram com reajuste de até 1.500%. Neste ano foram emitidos 313.878 carnês. Em 2017, após muita polêmica, o Executivo desistiu da atua­lização da PGV e corrigiu o tributo em 1,83%, baseado no INPC. A proposta da Secre­taria Municipal da Fazenda era emplacar reajuste de até 100% – 50% no ano passado, mais 25% em 2019 e 25% em 2020. Em 2017, o aumento foi de 8,5% – no período anterior (2016) havia sido de 10,33%.

No ano passado, a Câmara de Veradores barrou a revisão da PGV com o argumento de que o projeto onerava a popula­ção mais pobre em detrimento a regiões consideradas nobres da cidade. Previa elevação do valor venal de imóveis em regi­ões como a Norte e a Oeste, de 300% em média. Já a segunda, estabelecia um reajuste médio do IPTU de 28% – o teto “extra­oficial” seria de 40%.
A Planta Genérica não passa por mudanças desde 2012 – o projeto aprovado começou a va­ler em 2013, com um limitador de 130% aprovado pela Câmara, mas muitos contribuintes rece­beram carnês com aumentos superiores a 500%. Pela esti­mativa da administração, para 2020 a previsão de arrecadação com o IPTU estabelecida pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LOA), em análise na Câmara, é de R$ 390,51 milhões, ou seja, quase o mesmo valor deste ano (R$ 396 milhões).

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