IPTU deve ter alta de 2,55%

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JF PIMENTA/ARQUIVO

A prefeitura de Ribeirão Preto desistiu de revisar a Plan­ta Genérica de Valores (PGV) neste ano, que alteraria o valor venal dos imóveis com reflexo no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2020. Em entrevista a um programa de televisão, o prefeito Duarte No­gueira Júnior (PSDB) disse que desistiu de enviar o projeto para a Câmara de Vereadores.

Sem a revisão da PGV, o reajuste do IPTU do ano que vem deve ter por base o Índice Nacional de Preços ao Con­sumidor (INPC) dos últimos doze meses, calculado pelo Ins­tituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que há 14 anos – desde o primeiro ano da última gestão de Welson Gaspa­rini (PSDB), que começou em janeiro de 2005 e terminou em dezembro de 2008 – e que vem sendo usado como indexador dos tributos municipais como o próprio IPTU e o Imposto Sobre Serviços (ISS), além de taxas.

A aplicação do INPC como indexador oficial dos tributos e ta­xas municipais está prevista em lei. Segundo as informações divulga­das pelo IBGE, na última quinta­-feira, 7 de novembro, o índice dos últimos doze meses – referente à inflação acumulada entre novem­bro de 2018 a outubro de 2019 – é de 2,55%. A Secretaria Municipal da Fazenda considera este perío­do como base para a correção. O indexador teve elevação de 0,04% em outubro, a menor para o mês desde o início do Plano Real. Como resultado, acumula alta de 2,67% no ano de 2019.

A PGV também não deve ser revisada em 2020. Duarte Nogueira não pretende discutir o assunto novamente. “Cumpri minha obrigação de enviar a re­visão (da Planta Genérica) para a Câmara, que rejeitou. Dessa forma, não vou entrar nessa dis­cussão. Até o fim do meu man­dato, não haverá um novo pro­jeto”, disse ao programa de TV. O tucano deve ser candidato à reeleição no ano que vem.

Em 8 de outubro, a prefeitura de Ribeirão Preto também retirou da pauta de votações da Câma­ra o projeto que elevaria, de 2% para 3%, a alíquota do Imposto de Transmissão “Intervivos” de Bens Imóveis (ITBI). Durante a cam­panha eleitoral de 2016, Duarte Nogueira disse que não pretendia elevar impostos e que a crise fi­nanceira seria superada por meio de outras alternativas.

No ano passado, a prefeitura tentou revisar a Planta Gené­rica de Valores, mas, em 13 de dezembro, em sessão extraordi­nária, a Câmara de Vereadores rejeitou a proposta do Executi­vo. Com a decisão, a Secretaria Municipal da Fazenda teve que reajustar o IPTU em 4%, com base no INPC, referente à infla­ção acumulada entre novembro de 2017 a outubro de 2018.

Porém, donos de chácaras re­clamaram que alguns boletos che­garam com reajuste de até 1.500%. Neste ano foram emitidos 313.878 carnês. Em 2017, após muita polê­mica, o Executivo desistiu da atua­lização da PGV e corrigiu o tribu­to em 1,83%, baseado no INPC. A proposta da Secretaria Municipal da Fazenda era emplacar reajuste de até 100% – 50% no ano passa­do, mais 25% em 2019 e 25% em 2020. Em 2017, o aumento foi de 8,5% – no período anterior (2016) havia sido de 10,33%.

O Tribuna já questionou a pre­feitura sobre o que o governo pre­tende fazer em relação ao IPTU do próximo ano e apurou que uma proposta de revisão da PGV está pronta e foi encaminhada ao Palácio do Rio Branco, mas não deve ser enviada à Câmara. Tam­bém existe um estudo elaborado com alternativas que poderão ser adotadas pela administração mu­nicipal, caso a Planta Genérica de Valores, como garante o prefeito Duarte Nogueira, efetivamente não saia do papel.

De acordo com o presidente da Comissão de Finanças, Orça­mento, Fiscalização, Controle e Tributária da Câmara, vereador Alessando Maraca (MDB), neste ano não será mais possível analisar a eventual revisão da Planta Gené­rica de Valores por causa do pou­co tempo para analisar o projeto. No ano passado, a primeira versão deu entrada na Casa de Leis em 20 de novembro, e a segunda, em 10 de dezembro.

No ano passado, a maioria dos vereadores argumentou que o projeto barrado onerava a popu­lação mais pobre em detrimento a regiões consideradas nobres da cidade. O projeto votado foi um substitutivo do Executivo, já que a proposta original recebeu parecer contrário da Comissão de Cons­tituição, Justiça e Redação (CCJ). Previa elevação do valor venal de imóveis em regiões como a Norte e a Oeste, de 300% em média. Já a segunda estabelecia um reajuste médio do IPTU de 28% – o teto “extraoficial” seria de 40%.

A Planta Genérica não pas­sa por mudanças desde 2012 – o projeto aprovado começou a valer em 2013, com um limitador de 130% aprovado pela Câmara, mas muitos contribuintes receberam carnês com aumentos superiores a 500%. Pela estimativa da ad­ministração, com a nova PGV a arrecadação em 2019 aumentaria 30,3%, com acréscimo de R$ 120 milhões, de R$ 396 milhões pre­vistos para este ano para R$ 516 milhões. Para 2020 a previsão de arrecadação do imposto estabele­cida pela Lei de Diretrizes Orça­mentárias (LOA) em análise na Câmara é de R$ 390,51 milhões, ou seja, quase o mesmo valor des­te ano, indicativo de que a revisão da PGV foi engavetada.

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