A prefeitura de Ribeirão Preto protocolou nesta segunda-feira, 10 de dezembro, na Câmara de Vereadores, novo projeto de revisão da Planta Genérica de Valores (PGV), que serve de base para correção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Segundo a administração municipal, com esta proposta o tributo terá reajuste médio de 28%. Na manhã de ontem, o prefeito Duarte Nogueira Júnior (PSDB) reuniu parte de seu secretariado e um grupo de parlamentares para explicar a metodologia.
Na última quinta-feira (6), a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) do Legislativo emitiu parecer contrário ao projeto de lei complementar de revisão da PGV que pretendia definir o novo valor venal dos imóveis e terrenos da cidade para reajuste do IPTU. Alguns vereadores apresentaram um estudo indicando reajustes acima de 300%. Segundo a CCJ, quatro pontos foram analisados: a isonomia, a capacidade contributiva dos munícipes, a proporcionalidade e a razoabilidade. Para a comissão, a revisão da PGV provocaria reajustes diferentes em vários pontos da cidade, em alguns casos com percentuais elevados, dificultando o pagamento do IPTU.
Nesta segunda-feira, Duarte Nogueira e os secretários Manoel de Jesus Gonçalves (Fazenda), Nicanor Lopes Governo e Casa Civil) e Antonio Daas Abboud (adjunto da Casa Civil) se reuniram, no Palácio Rio Branco, com doze vereadores para apresentar a nova proposta. Participaram da reunião Marco Antonio Di Bonifácio, o “Boni” (Rede), André Trindade (DEM), Elizeu Rocha (PP), Rodrigo Simões (PDT), Nelson Stefanelli, “o Nelson das Placas” (PDT), Orlando Pesoti (PDT), Renato Zucoloto (PP), Paulinho Pereira (PPS), João Batista (PP), Paulo Modas (Pros), Maurício Gasparini (PSDB) e Fabiano Guimarães (DEM). Assessores de outros seis parlamentares também estiveram no encontro.
A nova proposta apresentada pelo Executivo manteve a mesma atualização da PGV do projeto anterior, mas traz um desconto de 20% sobre o aumento. Caso a CCJ emita parecer favorável ao projeto e ele seja aprovado em plenário, o percentual médio do reajuste do IPTU, segundo o governo, será de 28%. Entretanto, este é o índice médio, já que o cálculo individual do imposto de cada imóvel será feito a partir do valor venal estabelecido pela nova Planta Genérica de Valores – o que pode fazer o tributo disparar, como já aconteceu anteriormente.
Significa que haverá imóveis em que o percentual de aumento do IPTU poderá ser, por exemplo, de 5%, e outros em que poderá ficar acima dos 28% – ninguém falou nada sobre um teto na reunião, portanto, o contribuinte pode se preparar. Para calcular o tributo a prefeitura vai utilizar a seguinte fórmula: valor ajustado (nova tabela inclusa na Planta Genérica enviada para a Câmara) menos o valor de 2018 multiplicado por 0,40 e dividido pelo valor de 2018. Pela estimativa da administração, com a nova PGV a arrecadação em 2019 aumentará 30,3%, com acréscimo de R$ 120 milhões. Ou seja, vai passar de R$ 396 milhões previstos para este ano para R$ 516 milhões.
A prefeitura tem pressa porque a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Ribeirão Preto (Coderp) precisa imprimir os 307 mil carnês que serão distribuídos em janeiro pelos Correios – aproximadamente 247 mil de imposto predial e outros cerca de 60 mil de terrenos.
A PGV precisa ser votada antes do recesso da Câmara, que começa em 23 de dezembro, para que a prefeitura faça, no caso de aprovação pelos vereadores, o reajuste do IPTU de 2019.
Por se tratar de questão tributária, precisa ser aprovada no ano anterior ao de sua aplicação. A legislação determina que o projeto terá de ser votado pelos vereadores em dois turnos – duas sessões – após receber parecer favorável da Comissão de Justiça. Para entrar na pauta da sessão da próxima quinta-feira (13), é preciso que algum parlamentar aliado ao governo peça – nesta terça-feira (11) – urgência especial para a proposta e que os vereadores aprovem este pedido em plenário. Nos bastidores a informação é de que este pedido será feito por algum parlamentar ligado à base do prefeito Duarte Nogueira Júnior.