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28 de março de 2024 | 9:59
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Ribeirão tem só um ‘trenzinho’ funcionando de forma regular

Dos trinta “trenzinhos da alegria” existentes em Ribeirão Preto, apenas um está regula­rizado, dois em fase de legali­zação e quatorze proprietários destes equipamentos demons­traram algum interesse em se adequar à legislação municipal criada há cinco anos por ini­ciativa da vereadora Gláucia Berenice (PSDB).

Os outros treze proprie­tários de trenzinhos nem sequer são conhecidos pela Fiscalização Geral do Mu­nicípio, um dos órgãos res­ponsáveis pela fiscalização e pelo cumprimento da legis­lação que trata do assunto. Cabe àquele setor fiscalizar se eles estão adequados a lei e se respeitam, por exemplo, os 55 decibéis máximo de barulho de permitido pela Lei do Silêncio – referência a diversas leis federais, es­taduais ou municipais – que estabelece restrições para a geração de ruídos durante dia e noite.

Outras instituições como a Polícia Militar, Transerp e a Guarda Civil Municipal tam­bém tem o dever de fiscalizar estes equipamentos, em que­sitos como segurança, condi­ções e documentação dos ve­ículos e funcionamento deles fora do horário permitido.

Para fazer com que a lei seja cumprida, a vereadora Glau­cia Berenice coordenou, nesta quinta-feira (27), junto com o diretor da Fiscalização Geral, Antônio Carlos Muniz reu­nião com os proprietários dos veículos e o presidente da As­sociação dos Proprietários dos Trenzinhos de Ribeirão Preto, o empresário Toni Leme.

Na reunião em que vários proprietários tentaram justi­ficar porque não estão regu­larizados, ficou decidido um novo encontro, desta fez com a participação de todos os se­tores envolvidos, para eluci­dar dúvidas dos proprietários quanto a legislação e estabele­cer metas e prazos para o seu cumprimento. “Estamos ten­tando nos adequar a lei e preci­samos de orientação”, afirmou Toni Leme. A data da reunião ainda não foi marcada.

O respeito da lei, entre­tanto, não deverá ser algo tão simples de ser viabiliza­do. Isto porque, o diretor da Fiscalização Geral, afirmou que não tem fiscais suficien­tes, além de não poder pa­gar hora extra para eles atu­arem. Regra geral a maioria dos trenzinhos da alegria funcionam durante a noite. “Tenho apenas vinte e um fiscais para realizar a fis­calização de vários setores em toda cidade. Contudo, vamos somar esforços para fiscalizar”, disse, Muniz.

A Lei dos Trenzinhos foi aprovada pela Câmara Mu­nicipal em 2013, sancionada e regulamentada no mesmo ano, mas nunca foi devida­mente cumprida pelos do­nos dos trenzinhos e nem fiscalizada pelo Poder Públi­co. Entre grandes problemas detectados para a fiscalização da Lei trata-se do horário de atendimento dos departa­mentos municipais respon­sáveis, que só funcionam de segunda a sexta-feira, até às 18h, e os trenzinhos, em ge­ral, atuam à noite e nos finais de semana. “Foi realizado um grande esforço de toda a sociedade pela aprovação e regulamentação dessa Lei, mas que efetivamente, não está melhorando a convivên­cia social com os trenzinhos”, afirma Gláucia Berenice.

Os bairros com o maior número de reclamações são Planalto Verde, Portal do Alto, Dom Mielle, Jardim Ira­já, Ipiranga, Campos Elíseos, Santa Cruz e Jardim Botâni­co, mas ocorrem isoladamen­te em vários pontos da cida­de. Dados da Polícia Militar revelam que este ano foram registradas 297 reclamações de munícipes em relação ao barulho dos trenzinhos.

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