Por Renato Carvalho
Em comunicado divulgado nesta noite de quinta-feira, o Itaú Unibanco lamenta o vazamento de informações que deveriam ser resguardadas por sigilo fiscal, no âmbito da multa de R$ 3,8 bilhões imposta pela prefeitura de São Paulo ao Banco Itaucard, por não ter recolhido Imposto sobre Serviços (ISS) relativo às atividades de cartão de crédito e leasing.
“O Itaú Unibanco esclarece que segue rigorosamente a legislação tributária e recolhe todos os tributos devidos, sendo que as operações da Itaucard em Poá, antiga sede da sociedade, sempre foram devidamente conduzidas na cidade, com estrutura de pessoal, espaço físico e tecnologia compatíveis com as atividades realizadas. Essa situação já foi, inclusive, corroborada em juízo pela Prefeitura e
pela Procuradoria da cidade de Poá. A Companhia aproveita a oportunidade para reafirmar a regularidade e a higidez dos procedimentos fiscais adotados”, diz o banco no documento.
A Secretaria da Fazenda do Município de São Paulo informou em documento endereçado à CPI da Sonegação Tributária, da Câmara municipal da capital paulista, que o Banco Itaucard e o Banco Itauleasing simularam estabelecimento em Poá – município da região leste da Grande São Paulo – e, assim, sonegaram o Imposto Sobre Serviços (ISS).
O valor da autuação que os bancos devem aos cofres municipais é de R$ 3,798 bilhões, e representa o imposto devido entre janeiro de 2014 a dezembro de 2018, acrescido de multa. A operação fiscal com relação às duas instituições está em fase de conclusão.