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28 de março de 2024 | 20:24
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Juiz abre audiências da Operação Têmis

LUCINHO MENDES

O juiz Lúcio Alberto Enéas da Silva Ferreira, da 4ª Vara Criminal de Ribeirão Preto, começa a ouvir nesta quarta-feira, 1º de agosto, a partir das nove horas, no Fórum Estadual de Justiça, dez vítimas de um suposto esquema denunciado pelo Ministério Público Esta­dual (MPE) e pela Polícia Civil na Operação Têmis. No total, o magistrado pretende coletar o depoimento de 72 pessoas.

Para agilizar os interrogató­rios, a Justiça pretende realizar duas audiências por semana – às quartas e quintas-feiras. Os acusados também assistirão aos depoimentos. O juiz Silva Ferreira liberou das sessões os acusados que fecharam acordo de delação premiada. Após esta fase será a vez do magistrado ouvir as testemunhas de defesa e de acusação.

Os últimos a serem inter­rogados serão os acusados, em datas ainda a serem definidas. Foram formalmente acusados os quatro advogados sócios do escritório “Lodoli, Caropreso, Bazo & Vidal Sociedade” – Klauss Phillip Lodoli , Gustavo Caropreso Soares de Oliveira, Ângelo Luiz Feijó Bazo e Re­nato Rosin Vidal –, os também advogados Thales Vilela Star­ling e Douglas Martins Kauf­fman, Ramzy Khuri da Silveira, Luiz Felipe Naves Lima, Ruy Rodrigues Neto e Clóvis ânge­lo, vulgo “Capitão”.

Todos foram denunciados pelo promotor Aroldo Cos­ta Filho ao juiz Lúcio Alberto Enéas da Silva Ferreira, mas negam a prática de crimes e di­zem que vão provar inocência. Indiciados pela Polícia Civil, são acusados por organização criminosa, estelionato, falsida­de ideológica, fraude processu­al e violação de sigilo bancário.

Para a advogada Tatiane Stocco, que defende um dos acusados, Renato Rosin Vidal, o processo representa a crimina­lização da advocacia da massa, ou seja, da maioria da popula­ção. Ela também afirma que seu cliente será inocentado. “Tenho convicção disto”, garante.

O Tribunal de Ética e Dis­ciplina da 12ª Subseção da Or­dem dos Advogados do Brasil (OAB Ribeirão Preto) suspen­deu quatro dos seis advogados investigados na Operação Tê­mis. A informação foi publi­cada no Cadastro Nacional de Advogados (CNA). Se as inves­tigações feitas pela Polícia Civil e pelo Ministério Público Esta­dual (MPE) confirmarem que eles agiram de má-fé, poderão ter os registros cassado.

No entanto, a OAB deve aguardar a manifestação do juiz da 4ª Vara Criminal de Ri­beirão Preto, onde a ação penal está em curso. Foram punidos Lodoli , Caropreso, Feijó Bazo e Rosin Vidal. Já Starling e Kau­ffman não sofreram sanções, segundo o CNA. Os quatro só­cios foram proibidos de exercer a advocacia. Ao conceder ha­beas corpus a eles, o ministro Marco Aurélio Mello, do Su­premo Tribunal Federal (STF), manteve as restrições previstas nos mandados de prisão expe­didos pelo juiz Silva Ferreira. O magistrado rejeitou os elemen­tos alegados para a prisão pre­ventiva, como o risco de fuga, de intimidação de testemunhas e prejuízo às investigações.

No entanto, manteve as res­trições na prisão preventiva, como não deixar a cidade sem informar a Justiça e o MPE, bloqueio de bens, não exercer a profissão, além de estarem proibidos de frequentar os es­critórios investigados. Os réus, por sua vez, alegaram que são primários, têm residência fixas e família constituída.

Eles são acusados de usar indevidamente, por meio de procurações supostamente falsas, o nome de pessoas com restrições de crédito que assi­naram documentos acreditan­do que se tratava de uma ação para “limpar o nome na praça”. A fraude contra os supostos clientes é estimada em mais de R$ 10. Eles pediam o ressarci­mento a empresas e bancos, e também e planos econômicos das décadas de 1980 e 1990 – Bresser, Verão e Collor.

A Justiça determinou o blo­queio de carros, imóveis e de até R$ 25 milhões em contas bancárias dos investigados, a suspensão das atividades pro­fissionais deles e de todas as ações ajuizadas por eles em São Paulo e Minas Gerais. Somente em Ribeirão foram ajuizadas 53,3 mil ações pelo escritório de advocacia, sem contar ou­tros 30 mil recursos no Tri­bunal de Justiça de São Paulo (TJSP), além de processos não contabilizados em comarcas como Belo Horizonte (MG).

A estimativa é que o gol­pe teria causado prejuízo de R$ 100 milhões para as insti­tuições bancárias. Durante as investigações, dois investiga­dos, Luiz Felipe Naves e Ruy Rodrigues Neto, fecharam acordo de delação premiada. O esquema, segundo a força-tarefa, captava dados de ter­ceiros – com o “nome sujo” na praça, com restrições a crédi­to –, sem o consentimento das pessoas (geralmente humil­des), em processos de cobran­ças de perdas inflacionárias dos planos econômicos Verão, Collor e Bresser.

As vítimas eram, na verda­de, homônimos dos verdadei­ros correntistas, que também acabavam sem receber nada. A promessa era de que os ina­dimplentes não teriam mais restrições de crédito. Os acu­sados negam. A Operação Tê­mis foi deflagrada em janeiro, depois de um ano de investiga­ções, período em que foi pos­sível identificar uma organi­zação criminosa que praticava fraudes processuais, segundo o MPE e a polícia.

Vereador é citado
Durante depoimento de delação premiada, o pro­prietário da associação “Eu vou trabalhar” e presidente da “Pode Mais, Limpe Seu Nome”, Ruy Rodrigues Neto, afirmou que o projeto “Muda Ribeirão”, do vereador Isaac Antunes (PR), captou dados de ao menos 1,2 mil mora­dores de Ribeirão Preto que posteriormente foram usados em ações judiciais não autori­zadas. O parlamentar nega.

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