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28 de março de 2024 | 11:55
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Justiça

Juiz acata denúncia contra hackers

O juiz federal Ricardo Soa­res Leite, da 10ª Vara do Dis­trito Federal, decidiu aceitar a denúncia de associação crimi­nosa apresentada pela Procu­radoria da República no DF contra seis pessoas alvo de in­vestigação na Operação Spoo­fing, acusadas de envolvimento em um esquema de invasão de celulares e roubo de mensagens de autoridades públicas, como o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro. Com o recebimento da denúncia, os investigados serão colocados no banco dos réus e uma ação penal será aberta.

Entre os denunciados está Walter Delgatti Neto, o “Ver­melho”, de 30 anos, preso em julho do ano passado no Edifí­cio Premium, na avenida Leão XIII, no bairro da Ribeirânia, na Zona Leste de Ribeirão Pre­to, acusado de ser o mentor do grupo de hackers que invadiu contas de autoridades no apli­cativo Telegram.

A denúncia também atin­ge Luiz Henrique Molição, de 19 anos, detido em setembro na casa onde mora, no bairro Primeiro de Maio, em Sertão­zinho – fechou acordo de dela­ção premiada e, por ordem do juiz Vallisney Oliveira, da 10ª Vara Federal do Distrito Fede­ral, cumpre prisão domiciliar e utiliza tornozeleira eletrônica, ao contrário de “Vermelho”, que segue preso. Os dois se conhece­ram na faculdade de direito, em Ribeirão Preto.

Ricardo Soares Leite, no en­tanto, deixou de receber, “por ora”, a denúncia contra o jor­nalista Glenn Greewald, do site The Intercept Brasil. O magis­trado observou uma liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que proibia que o jornalista fosse investigado e responsabilizado pelas autorida­des públicas e órgãos de apura­ção administrativa ou criminal (como a PF) pela “recepção, ob­tenção ou transmissão” de infor­mações publicadas na imprensa.

A denúncia assinada pelo procurador da República Wellington Divino de Oliveira relata que a suposta organiza­ção criminosa executava cri­mes cibernéticos por meio de três frentes: fraudes bancárias, invasão de dispositivos infor­máticos (como, por exemplo, celulares) e lavagem de di­nheiro. A peça não explora os crimes de fraudes bancárias. Nesse sentido, a finalidade ao citá-los é apenas a de caracte­rizar o objetivo dos envolvidos e explicar as suas ligações. Uma ação penal apresentada poste­riormente tratará tais crimes.

As apurações realizadas escla­receram os papéis dos denun­ciados. “Vermelho” e Thiago Eliezer Martins Santos atuavam como mentores e líderes do gru­po. O motorista de aplicativo Danilo Cristiano Marques, de 36 anos, era “testa-de-ferro” de Delgatti Neto – o apartamento na Ribeirânia onde “Vermelho” morava foi alugado no nome dele –, proporcionando meios materiais para que o líder execu­tasse os crimes.

O DJ Gustavo Henrique Elias Santos, de 25 anos, era programador, desenvolveu técnicas que permitiram a in­vasão do Telegram e perpetra­va fraudes bancárias. Já Suelen Oliveira, esposa de Gustavo, também de 25 anos, agia como laranja e “recrutava” nomes para participarem das falcatru­as. E, por fim, Luiz Molição in­vadia terminais informáticos, aconselhava Walter sobre con­dutas que deveriam ser adota­das e foi porta-voz do grupo nas conversas com Greenwald.

Molição conheceu Walter Delgatti Neto na faculdade, em Ribeirão Preto, onde faziam o mesmo curso de Direito. Os presos foram denunciados pelos crimes de associação criminosa, invasão de dispositivos informá­ticos e interceptações telefôni­cas, informática ou telemática, sem autorização judicial ou com objetivos não autorizados em lei. Caso também sejam enquadra­dos na Lei de Segurança Nacio­nal, como defendem integrantes do Planalto, a punição pode che­gar a 15 anos de prisão.

A defesa de Walter Delgatti Netto e de outros denunciados na Operação Spoofing dis­se que as acusações são de cunho político, desprovidas de embasamento técnico. “Exatamente por isso a acu­sação está fadada ao fracasso, sobretudo por desrespeitar diversas garantias constitucio­nais e legais, afrontando, inclu­sive, grande parte da Doutrina Criminalista deste país”. Os ad­vogados de Molição dizem que primeiro vão analisar a denún­cia para se pronunciarem.

Danilo Marques também está em prisão domiciliar depois que o juiz Ricardo Soares Leite entendeu que ele estava preso há mais de 180 dias. A ele foi imposto o uso de tornozeleira eletrônica e também a proibi­ção de entrar em contato com investigados e testemunhas, se ausentar da comarca, destruir provas e a obrigatoriedade de comparecer aos atos processais e proibição de usar a internet.

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