Justiça barra a volta de agências do INSS

0
22
ALFREDO RISK

As agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) retomaram as ativida­des presenciais a partir desta segunda-feira, 14 de setembro, em todo o país, com exceção do estado de São Paulo, em razão de uma decisão judicial. Em Ribeirão Preto não houve atendimento nas unidades da rua Amador Bueno nº 479, no Centro, e da avenida Coronel Quito Junqueira nº 57, nos Campos Elíseos, Zona Norte.

Quem procurou essas agência encontrou um co­municado na porta avisando sobre a decisão judicial. Aca­tando pedido do Sindicato dos Trabalhadores do Segu­ro Social e Previdência So­cial do Estado de São Paulo (SINSSP), o desembargador Gilberto Jordan, que estava de plantão no Tribunal Re­gional Federal da 3ª Região (TRF-3), suspendeu a reaber­tura das unidades paulistas.

O TRF-3 informa que a de­cisão vale até “futura reanálise do quadro” por autoridades de saúde, além de novas vistorias e uma apresentação de plano “eficaz e seguro” de retomada dos trabalhos, que deverá ser feito pelo INSS. O desembar­gador pede ainda testagem para covid-19 de servidores do INSS do estado de São Paulo.

O INSS diz, por meio de nota distribuída à imprensa, que já está ciente da deci­são, mas vai recorrer. Nesta primeira fase de reabertura, somente os atendimentos agendados previamente se­rão realizados, incluindo, em alguns casos, a retomada da perícia médica previdenciá­ria, que ocorrerá apenas em unidades específicas.

De acordo com o INSS, de­pois de cinco meses, a intenção era reabrir mais de 600 agên­cias, número que representa menos da metade das 1.525 unidades do INSS, mas cor­responde às maiores agências, as que tem maior capacidade de atendimento. Essas unida­des respondem por cerca de 70% da demanda. Mas com a decisão judicial em São Paulo, a quantidade de postos reaber­tos ontem foi menor.

O governo deve divulgar ao longo da semana a lista com­pleta das agências abertas, mas o segurado já pode consultar a informação no aplicativo Meu INSS ou no telefone 135. As pessoas só devem ir às agên­cias estando com agendamen­to prévio. O horário de funcio­namento das agências é de sete às 13 horas, de segunda a sexta.

Procedimentos de reabertura
Além do número limitado de atendimentos, as pessoas que forem às agências devem usar máscaras e ter a tempera­tura corporal aferida por meio de termômetro infravermelho. Se for constatada temperatura acima de 37,5 graus, o segu­rado não poderá nem sequer entrar na agência, e ainda será orientado a procurar um servi­ço médico.

As orientações incluem chegar pouco antes do ho­rário marcado, para evitar a formação de filas, e manter o distanciamento mínimo de um metro das outras pesso­as. Servidores do INSS usarão equipamentos de proteção individual durante os atendi­mentos. No caso das agências que contarão com o serviço de perícia médica previdenciária, houve um reforço ainda maior nos protocolos de higiene.

Entre os serviços que pode­rão ser realizados presencial­mente estão o cumprimento de exigência, avaliação social, justificação administrativa ou social (caso em que a pessoa precisa levar um documento para comprovar tempo de ser­viço que não está no cadastro oficial), reabilitação profissio­nal e perícia médica (apenas em algumas agências).

Antecipação de benefícios
Desde março, quando o atendimento presencial foi suspenso, o INSS informou que foram concedidas ante­cipações de 186 mil benefí­cios de Prestação Continuada (BPCs), pago a pessoas com deficiência, e 876 mil anteci­pações de auxílios-doença. Ainda segundo a autarquia, o governo reduziu a quantidade de requerimentos que estavam sob análise do INSS desde o início da pandemia.

Em junho do ano passado, quando a fila de requerimen­tos que dependiam de um pa­recer da autarquia chegou ao ápice, havia um total de 2,32 milhões de pedidos em análi­se. Em janeiro desse ano, a fila tinha caído 1,635 milhão. No início da pandemia, em mar­ço, quando o INSS fechou o atendimento ao público, houve uma nova redução, para 1,30 milhão. Hoje, essa fila está em 758 mil.

Apesar da redução do nú­mero de requerimentos sob análise do INSS, aumentou a quantidade de requerimentos em exigência, que são aque­les que dependem de uma informação complementar ou documento por parte do segurado. Atualmente, esses requerimentos somam 906 mil na fila.

Comentários