A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) abriu nesta terça-feira, 3 de maio, seis ações contra o senador Jorge Kajuru (Podemos-GO) pelos crimes de difamação e injúria. O caso envolve postagens nas redes sociais de Kajuru contra o senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) e o ex-deputado federal Alexandre Baldy. Os fatos ocorreram em 2019.
Nas publicações, Kajuru chamou Vanderlan Cardoso de “idiota” e “inútil” e o acusou de usar o mandato para “fazer negócios”. No caso de Baldy, o senador disse que ele era um “vigarista” e o acusou de “integrar uma quadrilha”. Em 2019, o pedido de abertura das queixas-crime contra Jorge Kajuru foi arquivado pelo ministro Celso de Mello, que se aposentou no ano seguinte.
Na época, o ministro entendeu que as declarações estavam protegidas pela imunidade parlamentar, regra constitucional que impede a punição de deputados e senadores por suas palavras e opiniões. Em seguida, as defesas de Cardoso e Baldy recorreram, e o caso começou a ser analisado pelo colegiado, mas um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes suspendeu o julgamento.
Ao retomar a análise da questão na tarde de ontem, Mendes votou pela abertura de processo contra Kajuru e entendeu que as declarações extrapolaram a imunidade parlamentar. O entendimento foi seguido pelos ministros Ricardo Lewandowski e Edson Fachin.
O ministro André Mendonça entendeu que as declarações estão amparadas pela imunidade parlamentar. Mendonça disse que não está endossando a conduta do senador, mas aplicando a jurisprudência do STF. Em nota, o senador Jorge Kajuru declarou que vai recorrer da decisão, que considerou injusta e contrária ao entendimento da Corte sobre imunidade parlamentar.