Lar Santana – Comissão ressalta ‘descaso’ com imóvel

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ALFREDO RISK/ARQUIVO

A Câmara de Vereadores aprovou, na sessão de terça-fei­ra, 19 de novembro, relatório da Comissão Especial de Estudos (CEE) que acompanha a ocupa­ção e a destinação do Lar Santa­na, localizado na Vila Tibério, para sediar equipamento pú­blico. O documento final foi lido em plenário. A conclusão da CEE é de que o antigo pré­dio, fechado desde dezembro de 2016, sofre com a depreda­ção, furtos, roubos e sujeira, cau­sando prejuízo ao imóvel e aos moradores da vizinhança.

O foco da comissão, criada em abril do ano passado, era analisar os motivos do abandono do pré­dio e os possíveis riscos de dete­rioração e invasão do imóvel per­tencente ao município. Também investigou porque as promessas feitas pela prefeitura de Ribeirão Preto, de dar uma destinação ao local, não foram cumpridas.

Participaram da CEE do Lar Santana os vereadores Alessandro Maraca (MDB, presidente e rela­tor), Elizeu Rocha (PP) e André Trindade (DEM). A comissão concluiu ainda que o imóvel não tem vigilância patrimonial 24 horas, o que facilita as invasões, depredações e furtos. Diz ainda que a prefeitura não faz manu­tenção contínua dos serviços de zeladoria – corte de mato, poda de árvores e limpeza das áreas inter­nas e externas.

Para a comissão, a administra­ção municipal tem se mostrado omissa por não definir qual será a definição do Lar Santana. Por fim, pede que a reforma e a restauração do prédio ocorram imediatamente. “Nossa cidade está cheia de imóveis abando­nados e depredados. Fico cada vez mais triste quando visito o antigo prédio do Lar Santana, um imóvel histórico para nossa cidade e que está em ruínas”, afir­ma Alessandro Maraca.

O relatório foi encaminhado à prefeitura de Ribeirão Preto, ao Ministério Público Estadual e ao Grupo Amigos do Arquivo Pú­blico, que pretendia usar o imóvel como sede. Em depoimento na Câmara de Vereadores, em 11 de junho, o secretário municipal de Planejamento e Gestão Pública, Edsom Ortega, afirmou que a ocupação do imóvel onde fun­cionou o Lar Santana depende de recursos e que neste momen­to eles não existem.

O imóvel já foi citado como futura nova sede da Secretaria Municipal da Saúde e depois como a sede do Museu da Ima­gem e do Som (MIS) de Ribeirão Preto. Segundo Ortega, o imóvel tem problemas estruturais e de acessibilidade que precisam ser resolvidos para depois o muni­cípio ocupá-lo. Fundado em 18 de janeiro de 1948, o Lar Santana nasceu com a missão de acolher crianças carentes. O orfanato so­breviveu durante décadas, até que em dezembro de 2014 a Ordem das Franciscanas anunciou sua desativação. Na ocasião, a insti­tuição religiosa citou os três prin­cipais motivos para o fechamento.

São eles: a missão de atender crianças carentes ficou prejudica­da por estar localizada, agora, dis­tante da periferia; as vocações fica­ram escassas e a escola era tocada por apenas três freiras, já idosas; o alto custo do investimento neces­sário para atender a exigência de adequação do prédio, por parte do Corpo de Bombeiros, e para a re­forma da estrutura para atender as normas vigentes de acessibilidade.

Em 2015 após a desativação, a Câmara aprovou a lei ordiná­ria municipal nº 13.432, de 22 de janeiro de 2015, instituindo o imóvel como patrimônio cultu­ral, histórico e arquitetônico do município. Como consequên­cia, o Executivo, através da lei complementar nº 2.791, de 31 de agosto de 2016, procedeu a permuta desse imóvel por dois terrenos da municipalidade, um na Zona Sul e outro no distrito de Bonfim Paulista.

O prédio público municipal localiza-se no quadrilátero das ruas Conselheiro Dantas, Au­rora, Jorge Lobato e Conselhei­ro Saraiva, totalizando 7.863,38 metros quadrados, tendo sido avaliado em R$ 5.970.954,13. O Lar Santana tem grande valor histórico por sua importância para a Vila Tibério e também por ter ocorrido lá a única prisão de uma religiosa feita pelo regime militar – em 1969 – a ditadura prendeu a madre Maurina Borges da Silveira, depois torturada e víti­ma de assédio sexual na Delegacia Seccional de Polícia. Seus tortura­dores foram inclusive ex-comun­gados pela Igreja Católica. Liber­tada, banida do país e asilada no México, madre Maurina retornou ao Brasil e faleceu em 2011.

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