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19 de abril de 2024 | 15:06
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Larga Brasa

Auditoria na dívida da Cohab com caixa
Alguns entendidos em Sistema Financeiro da Habitação, desde os tempos do BNH, sugerem que a Prefeitura inicie um movimento juntamente com os acionistas da COHAB RP para se proceder a uma auditoria nas contas que geraram a dívida daquela compa­nhia com a Caixa Econômica Federal, sucessora do Banco Na­cional da Habitação. Segundo afirmam, os mutuários do sistema antigo possuíam cláusulas que garantiam o não pagamento de prestações quando o mutuário estivesse doente ou desemprega­do e que quando chegasse ao número de prestações previamen­te agendados nos contratos, mesmo havendo saldo devedor um fundo de liquidez, o FIEL cobriria o que viesse a faltar para quitar o empréstimo. Quando do acordo em que a Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto foi avalista do contrato com a Caixa era um novo sistema que não possuía o referido Fiel, mas os conjuntos habita­cionais eram financiados com base nas disposições do BNH.

Caixa fica com parte do Fundo de Participação
Atualmente, quando passamos por dificuldades financeiras, a União precisa repassar para o nosso município o Fundo de Parti­cipação dos Municípios o equivalente a quatro milhões e meio de reais por mês. No entanto, como a Cohab não paga o avençado, o combinado no contrato com a Caixa, o banco retém um milhão e meio por mês, sendo remetido apenas 3 milhões de reais para a Prefeitura. Os outros municípios que tiveram as dívidas engloba­das nas de nossa cidade não ficam com suas quotas reduzidas, pois são isentos da responsabilidade do pagamento da dívida. Se­ria hora de todos os municípios nestas condições de retenções de parte do Fundo de Participação dos Municípios fazerem uma au­ditoria para sabermos se as situações previstas nos contratos do Banco Nacional da Habitação estão sendo cumpridas ou não se observou o que estava determinado nos postulados do FIEL que era como se fora consórcio para assegurar a situação dos mutuá­rios e a do próprio banco social. Sugestão apenas.

Financiamento para assalariado
Atualmente poucos conjuntos são financiados pela Caixa para as­salariados que ganham um salário mínimo. As análises de crédito feitas pelo banco oficial privilegiam os que ganham mais, portanto não levando muito em consideração o lado social. Quando existe a inadimplência nos tempos atuais não há a verificação através de assistentes sociais para se constatar a situação da família. A pri­meira medida é a retomada do imóvel, seja apartamento ou casa térrea através de ação judicial rápida e inexorável.

Artifícios para melhorar renda
Muitos trabalhadores que tentam adquirir suas habitações com pro­palados “bônus” são levados a ampliar seus ganhos com artifícios que seriam legais com comprovantes frágeis de rendas extras. Tal expediente oferecerá condições para que ele melhore o seu apar­tamento ou casa, os amplie ou tenha materiais mais qualificados. Acontece que o mutuário atual não leva em consideração o fato, se for apartamento, ele deverá pagar condomínio etc. Os conjun­tos, para barateamento dos lotes, são construídos distantes, o que motiva mais gastos de transporte para o trabalho ou para escolas. Alguns casos concretos podem ser analisados atualmente.

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