Auditoria na dívida
A Administração Municipal herdou um problema sério, consi­derado abacaxi plantado há muitos anos na COHAB. A Com­panhia Habitacional não procedeu aos repasses dos recebi­mentos mensais das prestações das habitações construídas em Ribeirão Preto e região. O montante foi se acumulando e em dado momento a Caixa Federal resolveu cobrar o passivo, caso contrário não teríamos mais financiamentos para cons­truções de casas e apartamentos. À época, a Prefeitura pro­cedeu a assinatura de um contrato de parcelamento de seus débitos em longo prazo, mas com juros e correção monetária, etc. Hoje a dívida está astronômica e temos problemas men­sais para a Secretaria da Fazenda.

Fundo de Participação dos Municípios
A Prefeitura, como garantidora da dívida da COHAB-RP, que abrangeu aos seus municípios acionistas, colocou como fonte de pagamento, caso houvesse inadimplência da COHAB, os valores que recebe mensalmente de sua quota, parte dos impostos arrecadados pela União na comunidade. Segundo apuramos, mensalmente deveríamos receber qua­tro milhões e meio do Governo Federal. No entanto, a COHAB não tem podido pagar o seu débito referente a Ribeirão Preto e a inúmeros municípios pelos quais nos responsabilizamos. A Caixa Federal fica com um milhão e meio dos nossos im­postos e para a Secretaria da Fazenda chegam três milhões. Isto acontece há muito tempo.

Auditoria da dívida
Quando a COHAB passou a ser devedora da Caixa, as casas estavam cobertas por um sistema, o Fiel, que era um Fun­do de Liquidez que cobria o saldo devedor na última pres­tação combinada no contrato de financiamento dos mutu­ários. Também havia a cobertura social no caso de doença ou desemprego cujos montantes eram repassados ao saldo devedor. Nunca ninguém argumentou que uma auditoria foi realizada na dívida em todos os conjuntos para se assi­nar a anuência de ser fiador e de pagar os débitos de todos inadimplentes. Está em tempo, basta chamar economistas gabaritados que conheçam o antigo Sistema Financeiro da Habitação, bem diferente do financiamento da Caixa atual que pouco tem de social e muito de banco com juros e sis­tema draconiano de se retirar a casa poucos meses depois de dividas das prestações. A ação é via internet on line e o morador só fica sabendo quando o pessoal do Cartório bate a sua porta para informar do resultado do leilão.

Sem atender a sua finalidade
A COHAB de há muito não atende à sua finalidade de construir casas para a população de baixa renda. O seu cadastro é analisado pelas empresas que constroem apar­tamentos e casas por meio da Caixa e poucos de renda mais baixa são classificados. Está na hora de passar esta situação a limpo pois acreditamos que a administração não foi alertada para estes aspectos que estão prejudican­do as nossas finanças.

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