Larga Brasa

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Um funcionário para várias funções
O sistema para solicitação da inscrição de empresas no Estado e no município sofreu modificações e, por causa das mudanças, apenas um servidor municipal deve executar várias tarefas e atender as empresas que querem se instalar em Ribeirão Preto. Como estamos em uma cidade com mais de 700 mil habitan­tes, as exigências são maiores, diferente do que acontece em Cravinhos, Jardinópolis, etc. Para nossa cidade existem mais de mil pedidos “represados”, enquanto que em Cravinhos a so­licitação de abertura de empresa é feita em dois dias. Dezenas de pedidos são feitos todos os dias e somente 15 são atendidas por um só funcionário da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão Pública.

Prefeitura responde
A prefeitura de Ribeirão Preto recebeu a reclamação através de nosso programa, o Larga Brasa, e informou que está providen­ciando mudanças no setor. Também diz que deverá realizar um mutirão para atender os pedidos “represados”, oferecendo melhores condições aos que necessitem abrir empresas e ofe­recer novos postos de trabalho e recolhimento de impostos no nosso município.

Quem não declarar será multado
O munícipe que não declarar, até ao final do ano, a existência de acréscimo de construção em área de sua habitação deverá ser multado. A prefeitura realizou um levantamento através de drones, nos mais variados quadrantes da cidade, e já tem um rela­tório com as áreas acrescidas em imóveis cadastrados ou não no município. Aquele que não comparecer à prefeitura para legali­zar a edificação em sua área, os chamados “puxadinhos”, será multado. Além da declaração das construções acrescidas, de­verá haver a legalização através de engenheiro ou arquiteto da planta da área aumentada. O prazo vai até dezembro.

Puxadinhos
Os puxadinhos dos imóveis também foram aferidos por equi­pes que percorreram áreas levantadas pelas fotos em estudo que custou R$ 10 milhões, financiados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) – ainda es­tamos pagando as mensalidades.

Revisão da PGV
A administração afirma que não irá proceder mudanças na Planta Genérica de Valores, o que geraria reajuste do IPTU para o próximo ano. Entendidos garantem que não há neces­sidade de a Câmara aprovar mudanças da PGV, pois o levanta­mento feito pela prefeitura quando do estudo aerofotogramé­trico oferece oportunidade de reenquadramentos dos bairros de acordo com os melhoramentos efetuados, mudando as alíquotas de acordo com a análise da valorização dos imóveis. Basta levantar quais benefícios alguns bairros tiveram e o au­mento é automático. Anotem e confiram.

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