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29 de março de 2024 | 2:23
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Larga Brasa

Venda de terrenos
Mais de 60 terrenos serão vendidos pela prefeitura de Ribeirão Preto dentro dos próximos dias. Serão disponibilizados através de leilões para abastecer os cofres públicos. Todo cuidado é pouco. Sempre tentaram vender imóveis do município e óbices na documentação impediram. O que se fez muito em outras épocas foram as vendas de “terrenos lindeiros” a vizinhos, cujas casas eram próximas de “sobras” de loteamentos etc. Sempre com autorização do Legislativo. Ao se alienar um bem público é necessária a autorização da Câmara.

Operações interligadas
Uma lei permite ao investidor aumentar a área construída e o número de apartamentos de um edifício alto, além do permi­tido pelas posturas, desde obedeça as regras de interesse da população. Depois de passar pelo crivo dos vizinhos e autori­zação dos setores públicos, arbitra-se o valor da área constru­ída e o interessado paga à comunidade. O dinheiro é destinado à construção de casas populares.

Exemplo
Um exemplo ocorrido em Ribeirão Preto foi quando da cons­trução do Santa Úrsula Shopping. O investidor teve de ampliar a área da construção para um supermercado “âncora”. Foi fechado um acordo dentro da legislação (que poucos conhe­cem) e o dinheiro recebido foi para erradicar uma favela da rua Niterói, com conjunto de casas construídas no Orestes Lopes de Camargo.

Promessas não cumpridas
Construtores que vieram da capital do Estado para investir na construção civil em Ribeirão Preto, nas proximidades do con­junto Castelo Branco, fizeram previsão de abrir uma segunda via próxima ao córrego do Tanquinho para desafogar o acesso aos conjuntos e prédios daquela área. Construíram os espi­gões e não cumpriram com o prometido. Exauriram a poten­cialidade da infraestrutura da vizinhança (água etc.) e foram embora com os lucros decorrentes do investimento.

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