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29 de março de 2024 | 12:00
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Larga Brasa

Ação de 24 anos
Em 1996, em pleno calor da disputa política, em um escritório de advocacia surgiu uma faixa apoiando ao candidato do PT para prefeito. Ganhou o candidato do PSDB. No ano seguinte, 1997, nos primeiros dias de janeiro, a prefeitura determinou que uma ação fosse ajuizada para que se procedesse a demolição de um prédio onde funcionava o escritório de advocacia, na es­quina da avenida Presidente Kennedy com a Costábile Romano.

Série de fatos
A justificativa era a de que época da obra o edifício havia in­vadido área publica e seus alicerces estariam em plena rua. O escritório tentou defender a área da construção sendo parti­cular, registrada em cartório, sem invasão. A questão se pro­longou com uma série de fatos que se sucederam e tiveram agravantes com publicações etc.

Mais de duas décadas
Depois de quase 24 anos, no último dia 15 de outubro, os tri­bunais superiores que analisaram a polêmica deram ganho de causa ao escritório do doutor Brasil Salomão, com direito ao recebimento da sucumbência e de outras ações que deverão ser impetradas. O município deverá arcar com os prejuízos do ato vez que as alegações feitas pelo defensor do escritório de advocacia foram consideradas corretas.

Sinalização por conta de empreiteiras
Existe uma lei em Ribeirão Preto, votada pela Câmara e sancio­nada pelo município, determinando que a sinalização de trânsito das obras contratadas pela administração direta, indireta e fun­dacional sejam realizadas pelas empreiteiras contratadas pela prefeitura. Até a sinalização noturna também deverá ser elabo­rada por conta das empreiteiras contratadas. Será que funciona?

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