WILSON DIAS/ARQUIVO AG.BR.

O juiz Luiz Antonio Bonat, da 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba (PR), mandou co­locar tornozeleira eletrônica em Guido Mantega, ex-ministro da Fazenda dos governos Luiz Iná­cio Lula da Silva (2006) e Dilma Rousseff (2015). O monitora­mento foi decretado no âmbito da Operação Carbonara Qui­mica, fase 63 da Lava Jato, de­flagrada nesta quarta-feira, 21 de agosto. A investigação mira propinas milionárias a Man­tega e a Antonio Palocci Filho, também ex-ministro de Lula (Fazenda) e Dilma (Casa Civil), em troca da edição de Medidas Provisórias para beneficiar o grupo Odebrecht.

A investigação indica que o Grupo Odebrecht, através do seu “Departamento de Ope­rações Estruturadas”, fazia pa­gamento de propina periódica a dois ex-ministros. Os valores eram contabilizados em uma planilha denominada “Progra­ma Especial Italiano”. Os investi­gados eram identificados como “Italiano” (Palocci já admitiu que era ele) e “pós-Itália” (supos­tamente, Mantega). Com a pro­pina, eram aprovadas medidas provisórias, como um refinan­ciamento de dívidas fiscais que permitiria a utilização de preju­ízos fiscais das empresas como forma de pagamento.

Bonat decidiu mandar co­locar tornozeleira em Mantega diante do pedido do Ministério Público Federal de prisão do ex­-ministro. “Diante do exposto, apesar das alegações do Minis­tério Público Federal, entendo que, revestida a prisão cautelar de excepcionalidade, não há causa suficiente para a decreta­ção da prisão preventiva de Gui­do Mantega.” A fase 63 da Lava Jato prendeu Maurício Ferro, ex-vice-presidente Jurídico da Odebrecht. Outro investigado, o advogado Nilton Serson, teve prisão decretada, mas ele está nos Estados Unidos.

A investigação mira a edi­ção de MPs de 2009 que pode­riam favorecer a empreiteira. Em troca das medidas provisó­rias, Mantega e Palocci teriam sido contemplados com propi­nas milionárias da Odebrecht. Ao não mandar prender Man­tega, o juiz da Lava Jato ponde­rou que “apesar da comprova­da gravidade em concreto, um problema no que concerne à perspectiva de reiteração cri­minosa, circunstância que ate­nua o risco à ordem pública”. A Justiça Federal determinou ainda o bloqueio de R$ 555 mi­lhões dos investigados.

Segundo o magistrado, os recursos depositados no ex­terior, na conta da Pappilon Company e na conta em nome do próprio Mantega “foram bloqueados”. “Não há informa­ção acerca de tentativa mais re­cente de movimentação ou dis­sipação desses ativos. Não há, igualmente,informação de que o acusado manteria outras con­tas secretas no exterior.” O ma­gistrado destacou o bloqueio dos saldos mantidos em contas no exterior conhecidas pelas autoridades e ausência de in­formações sobre outras contas. “O risco de fuga, pela cidada­nia italiana, pode ser atenuado pela restrição de saída do país e apreensão de passaporte.”

“Não há informação acerca do seu envolvimento em fatos criminosos após o seu afasta­mento do cargo de ministro da Fazenda, em 1º de janeiro de 2015. Esse é um dos principais pontos de distinção entre o caso de Guido Mantega e o de An­tonio Palocci.” Palocci foi preso em setembro de 2016, na Ope­ração Omertà, e condenado pelo então juiz Sergio Moro a doze anos e dois meses de reclu­são, por corrupção passiva e la­vagem de dinheiro. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) reduziu a pena para nove anos e dez dias. Por força do acordo de delação premiada com os investigadores, homo­logado judicialmente, saiu da prisão em novembro de 2018. Desde 6 de agosto, por decisão do juiz Danilo Pereira Júnior, da 12ª Vara da Justiça Federal, em Curitiba (PR), cumpre pena no regime aberto.

Além da tornozeleira, Man­tega terá que seguir uma série de procedimentos impostos pelo juiz Bonat. O ex-ministro fica proibido de “movimenta­ção de qualquer conta existente no exterior”, proibido de exer­cer cargo ou função pública na Administração Pública direta ou indireta, tem de comparecer a todos os atos do processo, fica proibido de deixar o país, de­vendo entregar seus passapor­tes brasileiro, italiano e todos os demais válidos, em três dias. Além disso, Mantega não pode­rá manter contatos com todos os demais investigados e está proibido de mudar de endereço sem autorização judicial.

Defesa
O advogado Fábio Tofic Simantob, que defende o ex­-ministro Guido Mantega, foi taxativo. “Esta operação é muito importante para a defesa de Gui­do Mantega porque vai ajudar a provar que ele nunca recebeu um centavo da Odebrecht ou de quem quer que seja.” O cri­minalista reagiu. “É a Lava Jato voltando a fazer estardalhaço, espetáculo público para colocar, talvez, uma cortina de fumaça nos abusos e nas arbitrariedades que estão sendo reveladas sobre a condução desse processo.”

O juiz Bonat também bloqueou R$ 50 milhões das contas do ex-ministro. O cri­minalista também se insurge contra o bloqueio de R$ 50 milhões que pega as contas de Mantega. “Cinquenta milhões? Ele (Mantega) não tem esse dinheiro. Aliás, não tem nem perto disso. O pouco dinheiro que ele tem é herança do pai, que era um empresário bem­-sucedido de São Paulo.”

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