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13 de agosto de 2022 | 15:47
Jornal Tribuna Ribeirão
FOTO: ALFREDO RISK
Destaque Política

LDO de R$ 3,8 bi passa na Câmara

A Câmara de Vereadores aprovou na sessão desta terça­-feira, 5 de julho, em primeira discussão, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de Ribei­rão Preto de 2023. O projeto da prefeitura passou com 13 votos a favor e seis contra. Igor Oliveira (MDB) e Sérgio Zerbinato (PSB) não participaram. O presidente do Legislativo, Alessandro Ma­raca (MDB), só é obrigado a vo­tar em caso de empate.

Das 13 emendas parlamen­tares apresentadas ao projeto número 035/2022 – dez pelo grupo de oposição ao governo Duarte Nogueira (PSDB), em conjunto –, uma foi retirada pelo autor, oito foram aprova­das e quatro acabaram rejei­tadas em plenário. A redação final será votada em sessão ex­traordinária marcada para as 17 horas desta quinta-feira (7).

Receita recorde
O documento prevê orça­mento de R$ 3.860.940.060 para 2023, contra R$ 3.728.645.262 de 2022, aumento de 3,5% e acréscimo de R$ 132.294.798. Também é 3,3% superior aos R$ 3.736.889.923,66 previstos no Plano Plurianual (PPA) do qua­driênio que vai de 2022-2025, aporte de R$ 124.050.136,34. Do total previsto para o ano que vem, R$ 3.224.383.417 são da administração direta (83,5%) e R$ 636.556.643 da indireta (16,5%).

Segundo o governo mu­nicipal, o projeto prioriza o pagamento da dívida pública, dos encargos sociais e dos salá­rios dos servidores municipais. Afirma também que as obras em execução terão priorida­de sobre novos projetos e os programas e ações do governo deverão ser definidos pelos ór­gãos da administração direta e indireta, sempre com a utiliza­ção de metas de resultado.

Estas metas podem ser quan­titativas e qualitativas, apresenta­das de forma a permitir compre­ender objetivamente o que será alcançado, e permitindo seu monitoramento. Os vereadores tinham que analisar e votar o projeto até o começo de junho e devolvê-lo para o Executivo até o dia 15 do mesmo mês, antes do fim do primeiro semestre.

Orçamento
Com base na LDO a pre­feitura vai elaborar a Lei Or­çamentária Anual (LOA), definindo onde e como os recursos serão utilizados. De­pois remeterá o projeto de lei para a Câmara até o dia 30 de setembro. Já os vereadores te­rão que aprovar o Orçamento Municipal e devolvê-lo para o Executivo até o dia 15 de dezembro para que tenha va­lidade em 2023.

Impostos
A estimativa da prefeitu­ra é aumentar a arrecadação de Imposto Predial e Terri­torial Urbano (IPTU), de R$ 439.000.000 previstos para este ano para R$ 470.000.000, alta de 7,1% e aporte de R$ 31.000.000. Já com o Imposto de Transmissão de Bens e Imó­veis (ITBI) a meta é aumentar de R$ 132.000.000 para R$ 138.613.200, aumento de 5% e acréscimo de R$ 6.613.200.

Em relação ao Imposto So­bre Serviços de Qualquer Na­tureza (ISSQN), a Secretaria Municipal da Fazenda projeta arrecadação de R$ 385.000.000, alta de 10,9% em relação aos atuais R$ 347.031.450, aporte de R$ 37.968.550. Segundo o governo municipal a LDO foi elaborada tendo como base o contexto econômico do país.

Entre os tópicos considera­dos estão as incertezas e con­sequências oriundas da guerra entre a Ucrânia e a Rússia, os resquícios pós pandemia do coronavírus com a expansão de gastos maiores em saúde e assistência social.

Em setembro do ano pas­sado, a Câmara de Vereado­res acatou o veto do prefeito Duarte Nogueira (PSDB) a 75 emendas parlamentares ao projeto número 089/2021, que trata da LDO de 2022, sancio­nada em 23 de julho.

As sugestões apresenta­das por seis vereadores e pela Comissão de Finanças, Orça­mento, Fiscalização, Contro­le e Tributária somavam R$ 21.175.000. O colegiado apre­sentou mais duas. A prefeitu­ra disse que das 75 emendas apresentadas, 59 tratavam de alterações orçamentárias com recursos financeiros. Destas, 21 não indicavam fonte de re­cursos e 38 tinham como fonte “receita própria, transferências constitucionais ou voluntárias”.

Raio-X da LDO de 2023 em RP
– Estimativa da receita
orçamentária (2023)
R$ 3.860.940.060
Ano de 2023
Administração direta – R$ 3.224.383.417
Administração indireta – R$ 636.556.643
Total: R$ 3.860.940.060
– Arrecadação com IPTU
R$ 470.000.000
– Arrecadação com ITBI
R$ 138.613.200
– Arrecadação com ISSQN
R$ 385.000.000

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