JF PIMENTA/ARQUIVO

A prefeitura de Ribeirão Preto pretende arrecadar R$ 923.899.550 com impostos municipais em 2022. Os nú­meros constam do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentá­ria (LDO) apresentada pelo prefeito Duarte Nogueira (PSDB) e pelo secretário mu­nicipal da Fazenda, Demer­val Prado Junior, em audiên­cia pública virtual realizada na quarta-feira, 7 de abril.

De acordo com a LDO, a previsão é que a arrecadação com o Imposto Predial e Ter­ritorial Urbano (IPTU) seja de R$ 460.000.000. Já com o Im­posto Sobre Serviços de Qual­quer Natureza (ISSQN) a esti­mativa é de R$ 347.031.450. O Imposto sobre Transferência de Bens Imóveis (ITBI) deve render R$ 116.868.100, totali­zando R$ 923.899.550 com os três tributos.

O valor total é 7,8% supe­rior à receita de R$ 856.626.565 prevista para este ano com os três impostos, acréscimo de R$ 67.272.985. A estimativa do governo aponta para um cres­cimento de 6,5% na arrecada­ção proveniente do IPTU e do ISSQN em comparação com a previsão de 2021. Os dois tri­butos estão entre as principais fontes de receita da prefeitura de Ribeirão Preto. O ITBI deve gerar 18% a mais.

Neste ano, foram emitidos pela prefeitura 340.452 carnes do IPTU. São 296.235 imóveis prediais – residências, lojas co­merciais e de prestação de ser­viços, shopping centers e in­dustriais – e 44.217 terrenos. O número é superior aos 332.385 cadastros ativos do imposto porque vários contribuintes possuem mais de um imóvel.

Segundo balanço da Se­cretaria Municipal da Fazen­da, 127.128 contribuintes op­taram por pagar a cota única do IPTU deste ano, com 10% de desconto. O montante in­jetado nos cofres da prefei­tura de Ribeirão Preto chega a R$ 172.763.237,29 apenas com o valor referente ao pa­gamento à vista.

Outros 122.285 munícipes também já haviam quitado a primeira parcela referente a janeiro, somando mais R$ 15.060.798,56 até 29 de janeiro. Até então, a prefeitura de Ri­beirão Preto havia arrecadado R$ 187.824.035,85 com o tri­buto. A cota única e a primeira prestação do IPTU venceram no dia 11 de janeiro.

O montante representa 43,5% dos R$ 431.763.400,00 que a prefeitura de Ribeirão Preto pretende arrecadar este ano com o IPTU, de acor­do com estimativa prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA). A Fazenda espera ele­var em 10,5% a arrecadação do imposto em relação ao va­lor previsto para 2020, de R$ 390.515.790,00, aporte de R$ 41.247.610,00.

A proposta orçamentária prevista na LDO estima receita de R$ 3.618.498.457 para 2022, um aumento de 3,9% em re­lação ao valor aprovado para 2021, de R$ 3.481.563.067. São R$ 136.935.390 a mais. Segundo a Lei de Diretrizes Orçamentárias do próxi­mo ano, R$ 2.678.188.159 são da administração direta (74%) e R$ 940.310.298, da indireta (26%).

A LDO é um instrumento de planejamento do orçamen­to municipal de prerrogativa e iniciativa do Executivo, es­tabelecendo um elo entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), definindo o direcionamento de recursos para atividades es­senciais cuja interrupção possa vir a prejudicar a ordem públi­ca. Porém, é na LOA que ficam definidos os percentuais e os valores a que cada secretaria terá direito.

Após receber a LDO apro­vada, a prefeitura vai elaborar a LOA, detalhando onde e em quais setores investirá os recursos previstos para o próximo ano. O projeto com a descrição de onde a pre­feitura investirá os recursos deve ser entregue ao Legisla­tivo até 30 de setembro para analise e votação. A LDO tem de ser votada até 31 de julho.

O Orçamento Municipal de 2021 (LOA) foi votado e apro­vado em sessão extraordinária realizada no dia 8 de dezembro. O valor previsto na peça orça­mentária deste ano é recorde na história de Ribeirão Pre­to. A expectativa do governo para 2021 é de uma receita total de R$ 3.522.693.665,00. São R$ 2.652.107.920,00 da administração direta (75,3%) e R$ 870.585.745,00 da indi­reta (24,7%).

Contribuições à proposta da LDO devem ser encaminhadas para o e-mail planejamento.
[email protected] br até esta sexta-feira, 9 de abril, ou diretamente no site (http://twixar.me/Rpjm). A Comissão Gestora do Planejamento Or­çamentário (Cogeplan) é com­posta pelas secretarias de Fazen­da, Governo, Administração, Inovação e Desenvolvimento, Saúde, Educação, Assistência Social e Planejamento.