LDO tem apenas 13 emendas

O grupo de oposição ao go­verno Duarte Nogueira (PSDB) na Câmara de Vereadores apre­sentou, em conjunto, dez emen­das ao projeto número 035/2022, que trata da Lei de Diretrizes Or­çamentárias (LDO) de Ribeirão Preto do ano que vem. Assinam as sugestões Judeti Zilli (PT, do Coletivo Popular), Duda Hidal­go (PT), Luis Antonio França (PSB), Jean Corauci (PSB), Lin­coln Fernandes (PDT), Marcos Papa (Podemos), Ramon Faus­tino (PSOL, Coletivo Todas as Vozes) e Matheus Moreno (MDB) – apesar de não ser de­claradamente da oposição.

A LDO de 2023 recebeu 13 emendas parlamentares. Além das dez do bloco de oposição, outras três foram apresentadas individualmente por Ramon Faustino (duas) e Sérgio Zerbi­nato (PSB). O prazo para a ela­boração de sugestões individuais pelos parlamentares já terminou. Agora, o autor terá de conseguir a adesão de mais onze vereadores para anexar sua proposta à pré­via do Orçamento Municipal.

Teor
Entre as emendas apresen­tadas em bloco está a que prevê a realização de audiências pú­blicas presenciais regionaliza­das e eletrônicas para subsidiar a elaboração da proposta orça­mentária de 2023. “A presente propositura vem garantir que o Orçamento seja realizado com o intuito de garantir o atendimento ao preconizado na Constituição Federal, e a realização de audiências re­gionalizadas no município, garantem que as populações dessas regiões possam apre­sentar suas demandas especí­ficas”, diz a justificativa.

Servidores
Outra emenda conjunta diz respeito à obrigatorieda­de do Executivo garantir, por meio de projeto de lei, as per­das inflacionárias acumuladas nos últimos cinco anos pelos servidores municipais. “Sabe­mos que os vencimentos dos servidores municipais como um todo estão defasados, uma vez que devido às circunstân­cias anteriores das finanças públicas, não fora possível dar a devida valorização”, diz a justificativa. Neste ano, a categoria conseguiu aumento de 10,60%, muito acima da média nacional, depois de três anos sem correção.

Audiências
A Câmara de Vereadores agendou para 30 de maio, segun­da-feira, e 8 de junho, quarta-fei­ra, duas audiências públicas para discussão da LDO do ano que vem. O debate com a sociedade civil terá início às 18h30 nas duas datas. O Legislativo fica na aveni­da Jerônimo Gonçalves nº 1.200, Vila República. A prefeitura de Ribeirão Preto enviou para a Câmara, em 14 de abril, o pro­jeto que trata da LDO de 2023.

Receita recorde
O documento prevê orça­mento de R$ 3.860.940.060 para 2023, contra R$ 3.728.645.262 de 2022, aumento de 3,5% e acréscimo de R$ 132.294.798. Também é 3,3% superior aos R$ 3.736.889.923,66 previstos no Plano Plurianual (PPA) do qua­driênio que vai de 2022-2025, aporte de R$ 124.050.136,34. Do total previsto para o ano que vem, R$ 3.224.383.417 são da ad­ministração direta (83,5%) e R$ 636.556.643 da indireta (16,5%).

Segundo o governo muni­cipal, o projeto prioriza o paga­mento da dívida pública, dos en­cargos sociais e dos salários dos servidores municipais. Afirma também que as obras em execu­ção terão prioridade sobre novos projetos e os programas e ações do governo deverão ser definidos pelos órgãos da administração direta e indireta, sempre com a utilização de metas de resultado.
Estas metas podem ser quan­titativas e qualitativas, apresen­tadas de forma a permitir com­preender objetivamente o que será alcançado, e permitindo seu monitoramento. Os vereadores têm que analisar e votar o pro­jeto até o começo de junho e devolvê-lo para o Executivo até o dia 15 do mesmo mês, antes do fim do primeiro semestre.

Orçamento
Com base na LDO a prefeitu­ra vai elaborar a Lei Orçamentá­ria Anual (LOA), definindo onde e como os recursos serão utiliza­dos. Depois remeterá o projeto de lei para a Câmara até o dia 30 de setembro. Já os vereadores terão que aprovar o Orçamento Muni­cipal e devolvê-lo para o Executi­vo até o dia 15 de dezembro para que tenha validade em 2023.

Impostos
A estimativa da prefeitura é aumentar a arrecadação de Im­posto Predial e Territorial Urba­no (IPTU), de R$ 439.000.000 previstos para este ano para R$ 470.000.000, alta de 7,1% e aporte de R$ 31.000.000. Já com o Im­posto de Transmissão de Bens e Imóveis (ITBI) a meta é au­mentar de R$ 132.000.000 para R$ 138.613.200, aumento de 5% e acréscimo de R$ 6.613.200.

Em relação ao Imposto So­bre Serviços de Qualquer Na­tureza (ISSQN), a Secretaria Municipal da Fazenda projeta arrecadação de R$ 385.000.000, alta de 10,9% em relação aos atuais R$ 347.031.450, aporte de R$ 37.968.550. O prazo para a sociedade enviar sugestões para a LDO terminou na sexta­-feira, 8 de abril.

Em setembro do ano pas­sado, a Câmara de Vereadores acatou o veto do prefeito Duarte Nogueira (PSDB) a 75 emendas parlamentares ao projeto núme­ro 089/2021, que trata da LDO de 2022, sancionada em 23 de julho. As sugestões apresentadas por seis vereadores e pela Comissão de Finanças, Orçamento, Fisca­lização, Controle e Tributária somavam R$ 21.175.000.

Raio-X da LDO de 2023 em RP
– Estimativa da receita
orçamentária (2023)
R$ 3.860.940.060
Ano de 2023
Administração direta – R$ 3.224.383.417
Administração indireta – R$ 636.556.643
Total: R$ 3.860.940.060
– Arrecadação com IPTU
R$ 470.000.000
– Arrecadação com ITBI
R$ 138.613.200
– Arrecadação com ISSQN
R$ 385.000.000