Legislativo agenda audiências da LOA

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ALFREDO RISK/ARQUIVO

A Câmara de Vereadores agendou para a próxima se­gunda-feira, 21 de outubro, a primeira das duas audiências públicas obrigatórias para dis­cussão da Lei Orçamentária Anual (LOA) enviada pela pre­feitura de Ribeirão Preto, com a estimativa de receita e des­pesas para 2020. O debate terá início às 18h30 no plenário do Palácio Antônio Machado Sant’Anna, sede do Legislativo, na avenida Jerônimo Gonçal­ves nº 1.200, Vila República.

A segunda audiência agen­dada pela Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Contro­le e Tributária da Câmara será em 4 de novembro (segunda-fei­ra), no mesmo horário. As audi­ências são uma etapa obrigatória antes da votação do projeto. O texto preliminar está disponível para consulta na internet.

De acordo com a peça orça­mentária, que estima a receita e fixa as despesas para o exercício financeiro de 2020, a expectati­va do governo para o próximo ano é de uma receita recorde de aproximadamente R$ 3,41 bilhões, sendo R$ 2,63 bilhões da administração direta e R$ 783,43 milhões da indireta – os números foram arredondados.

O montante é 7,62% supe­rior aos R$ 3,17 bilhões pre­vistos para este ano, acrésci­mo de R$ 241,89 milhões. Já as despesas previstas totalizam R$ 2,53 bilhões, sendo R$ 2,14 bilhões do Executivo, R$ 326 milhões da administração in­direta e R$ 71,31 milhões de repasse ao Legislativo.

O Orçamento de Seguridade Social – cujos valores estão in­cluídos no Orçamento Fiscal do Município – contabilizam quase R$ 1,5 bilhão, sendo R$ 86,4 mi­lhões para o Serviço de Assistên­cia à Saúde dos Municipiários (Sassom) e R$ 658,59 milhões para o Instituto de Previdência dos Municipiários (IPM).

Outros R$ 678,07 milhões vão para a Secretaria Municipal da Saúde e R$ 76,91 milhões para a Secretaria Municipal de Assistência Social. No caso des­tas duas pastas, estes repasses ocorrem porque receberem ver­bas federais e estaduais, e execu­tam programas específicos com autonomia pontual e temporária para contratações via processo seletivo pela Consolidação das Leis Trabalhistas. A Educação deve receber R$ 570,21 milhões.

Em relação às empresas muni­cipais, o projeto estabelece despe­sas de R$ 51,27 milhões. Deste va­lor, R$ 800 mil são para a Empresa de Trânsito e Transporte Urbano de Ribeirão Preto (Transerp), R$ 12,56 milhões para a Companhia de Desenvolvimento Econômico (Coderp) e R$ 37,91 milhões 00 para a Companhia Habitacional Regional (Cohab).

A peça orçamentária foi lida no plenário da Câmara na ses­são de 1º de outubro. Depois o projeto foi encaminhado para a Secretaria Legislativa, que dis­ponibilizou, para cada um dos 27 vereadores, o texto integral. Eles podem apresentar emen­das, assim como a população poderá dar sugestões nas audi­ências públicas. O prazo para apresentação de emendas ter­mina no início de novembro, Finalmente, a proposta seguirá para votação em plenário, com prazo para devolução ao Exe­cutivo até 23 de dezembro.

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