THAISA COROADO/CÂMARA

A Câmara de Vereado­res aprovou, na sessão desta terça-feira, 8 de junho, o re­passe de até R$ 17 milhões ao Consórcio PróUrbano – concessionário do transporte coletivo na cidade, formado pelas viações Rápido D’Oes­te (50%) e Transcorp (50%) – para compensar parte do desequilíbrio financeiro cau­sado no setor pela pandemia do coronavírus.

A redação final da pro­posta foi aprovada em se­gunda discussão pelo mesmo placar da primeira votação, no dia 1º – doze votos a fa­vor e dez contra –, com seis emendas parlamentares que tentam estabelecer uma es­pécie de contrapartida para o grupo concessionário.

Nesta quarta-feira (9), o projeto aprovado será enca­minhado para sanção do pre­feito Duarte Nogueira (PSDB). A expectativa é que cerca de R$ 5 milhões sejam repas­sados ao PróUrbano ainda esta semana para tentar por fim à greve dos motoristas de ônibus até sexta-feira (11).

As emendas aditivas es­tabelecem desde a proibição do aumento da tarifa duran­te o período do repasse até o fim da superlotação dos ônibus em horários de pico. A prefeitura já havia exigido do consórcio, no texto origi­nal do projeto, que o grupo disponibilize quantidade de ônibus suficiente para evitar a superlotação.

O transporte coletivo de Ribeirão Preto tem 118 li­nhas, 356 veículos e cerca de 600 motoristas. Por causa da pandemia, tem operado com 80% da frota. A proposta pre­vê uma parcela inicial de R$ 5 milhões referente às perdas entre março e dezembro do ano passado e mais seis pres­tações de R$ 2 milhões cada, referentes ao prejuízo já con­tabilizado ou que será provo­cado pela pandemia este ano.

O presidente da Câmara, Alessandro Maraca (MDB), é autor da emenda que proíbe o aumento da tarifa durante o período do repasse. Também exige a garantia dos empregos dos funcionários vinculados às empresas do consórcio por seis meses, com exceção de justa causa ou pedido de de­missão. A emenda de Gláucia Berenice (DEM) estabelece que, quando da revisão anual da passagem de ônibus, o va­lor repassado ao PróUrbano seja contabilizado para evitar reajustes elevados.

Bertinho Scandiuzzi (PSDB) teve duas emendas aprovadas. A primeira es­tabelece que o Consórcio PróUrbano deverá reforçar a higienização do transporte público e o distanciamento dentro dos coletivos. Já a se­gunda prevê que a frota deve­rá rodar com 100% para evi­tar aglomerações nos ônibus e nos terminais.

A Comissão de Constitui­ção, Justiça e Redação (CCJ), presidida por Isaac Antunes (PL), também conseguiu in­serir emenda semelhante que limita em 60% o total de pas­sageiros no ônibus. A suges­tão de André Rodini (Novo) estipula prazo de 15 dias para que o consórcio disponibilize planilhas com as justificativas do desequilíbrio financei­ro. Por se tratar de emendas aditivas, todas podem ser vetadas pelo prefeito Duarte Nogueira (PSDB) sem alterar o escopo do projeto.

Custo operacional
Os componentes do custo operacional são aqueles refe­rentes à mão de obra e encar­gos, ao combustível, à frota e às instalações necessárias à prestação do serviço. Se­gundo dados da Empresa de Trânsito e Transporte Urbano de Ribeirão Preto (Transerp), durante a pandemia de co­ronavírus, que começou em março do ano passado, o cus­to operacional do PróUrbano foi de R$ 101.511.060,98. Já a receita de R$ 65.651.272,17. Ou seja,m acumula déficit de R$ 35.859.788,81.

Segundo o projeto, a des­tinação de recursos poderá retroagir, no máximo, até a data da publicação do decre­to municipal nº 69, de 19 de março de 2020, que reconhe­ceu o estado de emergência em saúde pública por força da covid-l9, perdurando até o fim da pandemia declarada pela Organização Mundial de Saúde (OMS), pelo Ministé­rio da Saúde ou da situação sanitária específica.