Lei Aldir Blanc – Artistas têm até dia 1º para fazer a inscrição

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Produtores, agentes cultu­rais e grupos artísticos de Ri­beirão Preto têm até domingo, 1º de novembro, para se ins­crever no programa municipal que vai oferecer auxílio de até R$ 5 mil por meio da Lei Aldir Blanc. Os recursos fazem par­te de legislação federal criada para socorrer o setor durante a pandemia de coronavírus.

A Lei Aldir Blanc foi regula­mentada na cidade por decreto publicado no Diário Oficial do Município (DOM) de 13 de outubro. Com a publicação do decreto, foram regulamen­tados os meios e os critérios estabelecidos pelo município para destinação do recurso de R$ 4.217.255,95 provenientes da lei federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020.

A lei foi regulamentada pelo decreto presidencial nº 10.464, de 17 de agosto de 2020. As duas legislações tra­tam de ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública da covid-19. Segundo o de­creto, R$ 2.499.000,00 serão para subsídio de pessoas físi­cas e jurídicas.

Os recursos são destinados à manutenção de espaços artís­ticos e culturais, microempre­sas e pequenas empresas cultu­rais, cooperativas, instituições e organizações culturais co­munitárias que tiveram as suas atividades interrompidas por força das medidas de isola­mento social. Já R$ 1,7 milhão serão destinados a premiações mediante edital a ser publicado no Diário Oficial do Municí­pio (DOM).

Outros R$ 18.255,95 serão utilizados para a contratação da comissão de seleção que será formada por indivíduos de notório saber que selecio­narão os contemplados para as ações a serem estabelecidas, como do editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural e outros ins­trumentos destinados à manu­tenção de agentes, de espaços.

Farão jus ao subsídio men­sal previsto na lei federal os es­paços culturais organizados e mantidos por pessoas, organi­zações da sociedade civil, em­presas culturais, organizações culturais comunitárias, coope­rativas com finalidade cultural e instituições culturais, com ou sem fins lucrativos, que sejam dedicados a realizar atividades artísticas e culturais.

Todas as regras e exigências estabelecidas pelo decreto po­dem ser consultadas no Diário Oficial do Município do dia 13, no link www.ribeirãopreto. sp.go.br/diário oficial. As me­lhores iniciativas e portfólios dos profissionais da cultura nos últimos dois anos na cida­de prevê premiações únicas de R$ 5 mil a coletivos culturais concorrentes em três modali­dades – artes cênicas, música e outras linguagens.

Grupos artísticos, coleti­vos, artistas, produtores, agen­tes, educadores, entre outros profissionais ligados à cultura em Ribeirão Preto têm até 1º de novembro para se inscre­ver em um programa que vai oferecer, em parcelas únicas, auxílios de até R$ 5 mil a pro­fissionais do setor prejudica­dos pela pandemia do novo coronavírus por meio da Lei Aldir Blanc.

As inscrições no Prêmio Cultura-RP são gratuitas e po­dem ser feitas pelo site da Se­cretaria Municipal de Cultura, onde está disponível o edital do projeto e os links para as fichas de cadastro, de acordo com a modalidade escolhida, e enviar a documentação para o e-mail [email protected] pmrp.com.br.

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