Jornal Tribuna Ribeirão

Lei Maria da Penha – Patrulha prendeu 15 agressores em 2021

PREFEITURA DE RIBEIRÃO PRETO

A Guarda Civil Metropoli­tana (GCM) de Ribeirão Pre­to, responsável pelo Programa Guardiã Maria da Penha e pela Patrulha Maria da Penha, efe­tuou 15 prisões em flagrante de agressores de mulheres no ano passado. No mesmo pe­ríodo, a GCM realizou 182 patrulhamentos preventivos e doze boletins de ocorrência foram lavrados.

Criada em 2018, a patrulha garante a efetividade da Lei Ma­ria da Penha (número 11.340, de 7 de agosto de 2006) com ações integradas entre a Secre­taria Municipal de Assistência Social, Ministério Público de São Paulo (MPSP) e Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) para o enfrentamento da vio­lência contra as mulheres.

Os guardas civis metro­politanos que atuam na Pa­trulha Maria da Penha foram treinados para a proteção, prevenção e acompanhamen­to das vítimas de violência doméstica ou familiar que possuam medidas protetivas de urgência, integrando as ações realizadas pelas redes de atendimento às mulhe­res em situação de violência mantidas pelo poder público.

“Ações de combate à vio­lência contra as mulheres são fundamentais para deixar claro que a mulher vitimiza­da não está sozinha, a Guarda Civil Metropolitana e demais órgãos municipais e estadu­ais estão prontos para ajudar. Lembrando que em briga de marido e mulher deve-se, sim, meter a colher”, diz Do­mingos Fortuna, superinten­dente da GCM.

Segundo dados de recente pesquisa encomendada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, uma em cada quatro mulheres acima de 16 anos afir­ma ter sofrido algum tipo de violência no ano passado. Signi­fica que 17 milhões de mulheres foram vítimas de violência física, psicológica ou sexual.

No Brasil, uma mulher é vítima de estupro a cada oito minutos. Por dia, três mulheres morrem por feminicídio e 30 mulheres sofrem agressão física a cada hora. Os dados alarman­tes são do 14º Anuário Brasileiro de Segurança Pública.

Segundo as “Estatísticas da Criminalidade”, divulgadas pela Secretaria de Estado da Secre­taria da Segurança Pública de São Paulo (SSP/SP) no final de dezembro, a incidência de estu­pros em Ribeirão Preto cresceu 161,1% em onze meses do ano passado em comparação com o mesmo período de 2020.

Foram 120 casos até 30 de novembro de 2021 contra 46 do mesmo período de 2020, ou seja, 74 a mais. A média até en­tão era de um a cada três dias.

Na comparação entre os meses de novembro, houve queda de 22,2%, de 18 para 14, quatro a menos.

Oitenta e uma crianças ou adolescentes foram vítimas deste tipo de crime no ano pas­sado, 67,5% do total. Os casos de estupro despencaram 24,3% em 2020, de 74 ocorrências em 2019 para 56, dezoito a menos em doze meses. Em 44 das de­núncias as vítimas eram vulne­ráveis (78,6%).

Em 18 de novembro do ano passado, o Tribunal de Justiça de São Paulo instalou a Vara de Violência Doméstica e Fami­liar contra a Mulher no Fórum Estadual de Justiça de Ribeirão Preto. O presidente da Corte Paulista, desembargador Ge­raldo Francisco Pinheiro Fran­co, participou da solenidade e recebeu título de cidadão ri­beirão-pretano.

O Fórum de Justiça de Ribei­rão Preto fica na rua Alice Alem Saadi nº 1.010, na chamada Ci­dade Judiciária, no bairro Nova Ribeirânia, Zona Leste. A Vara de Violência Doméstica e Fami­liar contra a Mulher de Ribei­rão Preto tem o juiz Caio Cesar Melluso como titular.

Até outubro, tramitavam no Fórum de Ribeirão Preto 287.823 processos, sendo que 5.600 eram do antigo Anexo de Violência Doméstica, que deu origem à nova vara. No primeiro semestre de 2021, os registros do Núcleo de Atendi­mento Especializado à Mulher (Naem) tiveram alta de 31,18% em Ribeirão Preto.

Entre janeiro e julho, a mé­dia de processos distribuídos ao Anexo da Violência subiu 11,5%, com cerca de 318 novos casos distribuídos para a Justi­ça de Ribeirão Preto por mês. A cidade é a sede da 6ª Região Administrativa Judiciária (6ª RAJ), dirigida pelo juiz Paulo César Gentile.

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