Em decisão proferida nesta segunda-feira, 28 de junho, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), acatou o pedido da defe­sa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e anulou as provas produzidas contra ele no acordo de leniência celebrado entre a empreiteira Odebrecht e o Ministério Público Federal.

O caso gira em torno do suposto pagamento de propina ao ex-presidente, por parte da Odebrecht, na compra do ter­reno onde seria inaugurada a nova sede do Instituto Lula, em São Paulo. A defesa do petista reclamava a anulação da ação penal que levou ao acordo de leniência com a empreiteira no âmbito da Lava Jato.

Agora, com a decisão, a Jus­tiça Federal não poderá mais usar informações desse acor­do de leniência da Odebrecht contra Lula. Os advogados do ex-presidente se basearam nos arquivos de conversas hacke­adas obtidas pela Operação Spoofing da Polícia Federal – e divulgadas pela imprensa – nas quais aparece a troca de mensagens entre o então juiz da Lava Jato Sergio Moro e os procuradores da Lava Jato.

Há ali até mesmo instruções por parte do juiz para a coleta de provas contra o petista. Ao expe­dir a decisão, Lewandowski en­fatizou que as ações analisadas pelo plenário do Supremo nos casos referentes à suspeição de Moro e à incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para julgar Lula caracterizam “causa de nulidade absoluta”.

Na última quinta-feira (24), a defesa do ex-presidente conquistou mais uma vitória no Supremo, desta vez com a decisão do ministro Gilmar Mendes, que estendeu a sus­peição de Moro aos processos do sítio de Atibaia e do Insti­tuto Lula. Naquele mesmo dia, o plenário da Corte encerrou a discussão sobre a parcialidade do ex-juiz e, por sete votos a quatro, o declarou suspeito.

O ministro também citou a atuação de Moro em outras ações penais, lembrando o le­vantamento do sigilo da dela­ção premiada do ex-ministro Antônio Palocci Filho, “com finalidades eleitorais em meio ao pleito em curso naquele momento, entre outros”.

A invalidação das provas colhidas contra Lula na oitiva dos representantes da Odebre­cht fortalece o plano do PT de lançar novamente o ex-presi­dente ao Palácio do Planalto, em 2022, sem obstáculos jurí­dicos. Eventuais provas contra o ex-presidente precisam ago­ra ser novamente apresentadas à Vara Federal competente e analisadas por novo juiz.

O governo determinou que a Odebrecht pague R$ 2,72 bi­lhões à União pelos próximos 22 anos, em decorrência dos danos causados ao país a partir de enriquecimento ilícito ori­ginado em 49 contratos frau­dulentos envolvendo recursos públicos federais.

Em abril, o plenário do STF anulou as condenações contra o ex-presidente Lula impostas pela Operação lava Jato relacionadas aos casos do triplex do Guarujá e do sítio de Atibaia no âmbito da Lava Jato. As condenações fo­ram proferidas por Moro e pela juíza Gabriela Hardt.

Pela decisão, foram anuladas as condenações de Lula nos ca­sos do triplex do Guarujá, com pena de oito anos e dez meses de prisão, e do sítio em Atibaia, na qual o ex-presidente recebeu pena de 17 anos de prisão. O ple­nário manteve a decisão do rela­tor da Lava Jato, Edson Fachin.