Lula: defesa vai pedir hoje a soltura imediata

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Fernando Frazão/Agência Brasil

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai apresentar pedido de imediata soltura nesta sexta-feira, 8 de novembro, após o novo entendimento do Supre­mo Tribunal Federal (STF) sobre a prisão após segunda instância. A Corte decidiu na noite desta quin­ta-feira (7) que o cumprimento da pena deverá ocorrer somente após todos os recursos serem julgados, o chamado trânsito em julgado.

“Após conversa com Lula nes­ta sexta-feira levaremos ao juízo da execução um pedido para que haja sua imediata soltura com base no resultado desse julgamen­to do STF, além de reiterarmos o pedido para que a Suprema Corte julgue os habeas corpus que ob­jetivam a declaração da nulidade de todo o processo que o levou à prisão em virtude da suspeição do ex-juiz Sérgio Moro e dos procu­radores da Lava Jato, dentre inú­meras outras ilegalidades”, afirma, em nota, os advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska Martins, defensores do petista.

A defesa ressalta que o novo entendimento da Corte “refor­ça que o ex-presidente Lula está preso há 579 dias injustamente e de forma incompatível com a lei”. “Lula não praticou qualquer ato ilícito e é vítima de ‘lawfare’, que, no caso do ex-presidente, consiste no uso estratégico do Direito para fins de perseguição política”, conclui a defesa. Inte­grantes da força-tarefa da Ope­ração Lava Jato em Curitiba di­vulgaram nota em que afirmam que respeitam a decisão do STF de acabar com a execução da pena em segunda instância, mas que a medida é dissonante ao sentimen­to de “repúdio à impunidade e com o combate à corrupção”.

“A decisão do Supremo deve ser respeitada, mas como todo ato judicial pode ser objeto de debate e discussão. Para além dos sólidos argumentos expostos pelos cinco ministros vencidos na tese, a de­cisão de reversão da possibilidade de prisão em segunda instância está em dissonância com o senti­mento de repúdio à impunidade e com o combate à corrupção, prioridades do País”, informa a força-tarefa, em nota distribuída via assessoria de imprensa.

“A existência de quatro ins­tâncias de julgamento, peculiar ao Brasil, associada ao número excessivo de recursos que che­gam a superar uma centena em alguns casos criminais, resulta em demora e prescrição, acarretando impunidade.” Segundo a nota, eles reconhecem que a decisão do STF “impactará os resultados” do tra­balho da força-tarefa – que con­segui abrir mais de 100 processos penais em seis anos de Lava Jato – e afirmam que seguirão o tra­balho. “A força-tarefa expressa seu compromisso de seguir buscando justiça nos casos em que atua.”

Bastidores
A decisão do STF de mudar o entendimento sobre execução provisória da pena em segunda instância era mais uma derrota anunciada para integrantes das forças-tarefa da Lava Jato, que internamente acusam golpe or­ganizado da classe política em busca de salvação. Em reservado, investigadores afirmaram que vão respeitar a decisão, mas entendem que a medida é um retrocesso gra­ve para o combate à corrupção e à impunidade de criminosos do colarinho branco no Brasil. E que eleva a insegurança jurídica no País ao se somar a outras medidas recém adotadas, como envio de processo para Justiça Eleitoral.

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) tem cerca de 100 condenados em segunda instância da Operação Lava Jato de Curitiba, que podem bus­car alteração no cumprimento de suas penas, de alguma for­ma, com decisão do STF, desta quinta. Um levantamento da força-tarefa de Curitiba apontou que 38 condenados poderiam ser beneficiar com a mudança de en­tendimento do STF.

Pelo sistema processual penal brasileiro, em segundo grau se en­cerra a discussão de culpabilidade do réu e da existência de provas do crime. No STF – espécie de “quarta instância” – os recursos discutem aspectos legais consti­tucionais da sentença e é onde, em geral, os recursos se arrastam até que as penas prescrevam. Em discurso recente, a ex-procura­dora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu essa hipótese de emenda e considerou que a prisão em segunda instância é uma “me­dida proporcional” do sistema de Justiça. Entre membros da Lava Jato, no entanto, não há vontade política visível no Congresso para aprovar mudança legal.

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